O Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio da Gerência de Proteção da Fauna Aquática e Pesca, lança a partir do dia 1º de novembro a campanha Pesca Legal. Trata-se de um incentivo ao registro para legalização de pessoas físicas e jurídicas que estejam envolvidas com pesca. A campanha será realizada em todo o estado de Minas Gerais e vai até o dia 31 de julho de 2010.
De acordo com o gerente de Proteção da Fauna Aquática e Pesca, Marcelo Coutinho Amarante, a campanha tem o intuito de fazer com que pessoas que comercializem, explorem, industrializem, armazenem, fabriquem produtos e petrechos de pesca, animal aquático vivo ou abatido, se registrem. Essas pessoas devem se legalizar em uma das unidades administrativas do IEF, de acordo com a legislação vigente.
Amarante explica que durante a campanha em vez de aplicarem multas nos comerciantes ilegais, estes são notificados por fiscais e é feito um acompanhamento pelo IEF para que sejam legalizados. “O primordial é que os comerciantes se conscientizem sobre a importância de comprar e vender com nota fiscal. Não há como garantir a procedência de material que vem do comércio clandestino, o que prejudica a saúde pública da população”, afirma o gerente.
Para se cadastrar em uma das unidades do IEF, é necessário o preenchimento do Formulário para Cadastro em duas vias, devendo a 2ª via ser entregue ao requerente após aposição do carimbo de protocolo e a 1ª via deverá ficar retida no IEF para arquivo juntamente com a cópia dos documentos necessários de acordo com a portaria nº 20 de 16 de março de 2009.
Minas Gerais abriga 354 espécies de peixes, o que representa quase 12% do total encontrado no Brasil. A bacia do São Francisco apresenta o maior número de espécies (173), seguida das bacias do Paranaíba (103) e do Grande (88). Para qualquer tipo de pesca deve ser observada os limites permitidos durante a época da piracema que vai do dia 1º de novembro de 2009 até o dia 28 de fevereiro de 2010.
Fonte: Ascom/ Sisema
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