Divulgação Sisema

Os Planos de Manejo são documentos técnicos que orientam a gestão das Unidades de Conservação

 

Representantes do poder público, sociedade civil organizada e comunidades tradicionais, por meio das instituições, organizações, associações e cooperativas, se reuniram, na última semana, na Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, para uma oficina de elaboração do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari.

 

A elaboração do plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e teve início em julho de 2023. Desde então já foram elaborados o Relatório de Visita Técnica, o Diagnóstico de Caracterização da UC, o Guia do Participante, bem como realizadas reuniões com o Conselho Deliberativo. Também já foram ouvidos os principais atores locais e realizada oitivas com as Comunidades Tradicionais localizadas no território de abrangência da Unidade. Os trabalhos relativos à elaboração do plano de manejo têm previsão de encerramento em dezembro de 2024.

 

Os Planos de Manejo são documentos técnicos que orientam a gestão das Unidades de Conservação, a partir do estabelecimento dos seus principais alvos de conservação, e por meio do seu zoneamento e normas que devem presidir o uso da área, assim como o manejo dos recursos naturais, inclusive considerando a necessidade de implantação das estruturas físicas necessárias à administração da UC.

 

A elaboração do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari é um marco para o IEF, pois se trata da única Unidade de Conservação desta categoria gerida pelo instituto. Atualmente, a Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do órgão vem adotando a metodologia para elaboração e revisão de planos de manejo estabelecida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Isso tem permitido que os documentos possuam uma linguagem e alinhamento técnico em relação às orientações metodológicas, trazendo não apenas um procedimento unificado, mas também a uniformização de nomenclaturas, conceitos e usos.

 

A diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta Vilas Boas, destaca que os planos de manejo são ferramentas fundamentais para a gestão das Unidades de Conservação, pois trazem as diretrizes, normas, prioridades e principais planejamentos específicos que o IEF e a Gerência da RDS deverão dedicar esforços para implementar nos próximos anos. “É uma experiência bastante enriquecedora para a equipe, pois se trata de uma unidade de conservação cuja categoria tem vocação para a utilização sustentável dos seus recursos naturais. Esperamos que esse uso seja definido de forma compatível com os anseios das comunidades localizadas no seu entorno, e que ao mesmo tempo possam manter os atributos ambientais bem preservados ao longo do tempo”, afirma.

 

O documento técnico está sendo elaborado pela Ecosoul - Planejamento, Consultoria e Soluções Ambientais Ltda., e conta com ineditismo por realizar Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPIs) com as Comunidades Tradicionais localizadas na área de abrangência da Reserva. As CLPIs são procedimentos nos quais os povos indígenas, tribais e tradicionais têm o poder de influenciar efetivamente no processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente, sendo que as consultas devem sempre ser realizadas por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância.

 

No âmbito da elaboração do plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari já foram realizadas três rodadas de reuniões e oitivas com diversas comunidades, e ainda está prevista mais uma rodada na qual será apresentado o plano de manejo para que as comunidades possam se manifestar formalmente sobre o documento.

 

A iniciativa acontece no âmbito do ‘Programa Copaíbas - Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado’, programa de execução do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) em parceria com o IEF, viabilizado por recursos da Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI).

 

Ascom/Sisema