O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está colocando em prática, pela primeira vez no Brasil, o reassentamento de famílias como parte do processo de regularização fundiária do Parque Estadual do Pico do Itambé. Das 27 famílias que moram no interior da unidade de conservação, nove serão reassentadas e 18 indenizadas. A iniciativa garante a preservação do meio ambiente e tem viés social, pois proporciona qualidade de vida para as famílias que, de longa data, vêm residindo em condições precárias no interior do parque.
As propriedades rurais das 27 famílias correspondem à área total do parque, com 6.520 hectares. As nove famílias que optaram pelo reassentamento receberão glebas de terra que variam de 5 a 100 hectares, com casa, água, luz e fossa séptica. Para realocar as famílias, o IEF adquiriu por R$ 1,8 milhão a Fazenda São João, localizada no entorno do parque. Para as 18 famílias restantes foram efetuadas indenizações no valor de R$ 2,307 milhões.
O próximo passo é fazer a licitação das obras, que incluem a construção das casas das famílias, além da infraestrutura do parque, com duas portarias, centro de visitantes e reforma da sede da fazenda, onde já está instalada a sede do parque.
O esforço de regularização fundiária e os investimentos na infraestrutura acontecem em paralelo a outras ações que permitirão a abertura do parque ao público em 2010. De 12 a 15 de julho, o gerente de áreas protegidas do IEF, Roberto Alvarenga, faz uma visita técnica ao Pico do Itambé para identificar trilhas ecológicas e levantar possíveis intervenções. Também está previsto um curso de condutores para a comunidade do entorno. A formação de guias turísticos (condutores) possibilitará a geração de emprego e renda na região.
Melhores condições
O gerente de regularização fundiária do IEF, Charles Alessandro, explica que o reassentamento é necessário nas unidades de conservação de proteção integral, ou seja, em parques. “Para esses casos, a Lei 9.985/2000 traz em seu bojo a determinação de que as famílias reconhecidamente tradicionais devam, no processo de regularização fundiária, ser reassentadas em melhores condições que as anteriores”, afirma. O gerente se refere ao artigo 42 da conhecida Lei do Sistema de Unidades de Conservação (SNUC).
“No começo houve resistência, mas as famílias participaram do processo e escolheram a terra. Elas estão saindo de casas de pau-a-pique para casas de alvenaria, com luz e energia e estarão a apenas 15 minutos do município de Santo Antônio do Itambé, que antes ficava a 4 horas de caminhada de suas casas. Além disso, as famílias terão a assessoria de um técnico agrícola por um ano”, informa a gerente do parque, Mariana Gontijo.
A artesã Maria Neide Baracho, moradora de Santo Antônio do Itambé, tinha a posse de quase 70 hectares na unidade de conservação, pela qual aguarda receber R$ 39 mil. “Achei muito boa a criação do parque. Tem que preservar. Eu não tenho casa e não planto nada naquela área e, para mim, o dinheiro vai ajudar muito”, afirmou.
José Maria Ribeiro era proprietário de 125 hectares e está satisfeito com os 10 hectares que receberá. “Achei bom, tem lugar para lavoura, para pasto, fico mais perto da família e não preciso ir para Diamantina e Curvelo achar um “bico” para me manter”, afirma. Zé Maria se inscreveu, foi capacitado como brigadista voluntário e há quatro anos é guarda-parque. A área maior que possuía não podia ser explorada economicamente, uma vez que estava dentro de um parque.
Gestão
O Parque do Itambé foi criado pelo Decreto nº 39.398, de 21 de janeiro de 1998, possuindo originalmente uma área aproximada de 4.696 hectares, sendo alterada para mais de 6.520 hectares em 2006. Está localizado nos municípios de Santo Antônio do Itambé, Serro e Serra Azul de Minas.
O parque abriga nascentes e cabeceiras de rios das bacias do Jequitinhonha e Doce e o Pico do Itambé, um dos marcos referenciais do Estado com seus 2.002 metros de altitude. A vegetação predominante é de cerrado e campos rupestres de altitude, onde ocorrem espécies raras e endêmicas de orquídeas. Em relação à fauna, destacam-se a onça-parda e do lobo-guará, espécies ameaçadas de extinção.
A gerência do parque foi instituída em 2006 e o Conselho Consultivo, instância na qual tem assento o poder público, sociedade civil organizada e iniciativa privada, tomou posse em dezembro de 2008. A unidade de conservação possui Plano de Manejo, ferramenta de gestão que determina, entre outras coisas, a área destinada ao uso público, desde 2004.
Fonte: Ascom/ Sisema
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