Fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
A entrevista coletiva aconteceu na tarde desta terça-feira (11)
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, assinou a Resolução Semad 1871/2013 que determina a suspensão temporária dos Documentos Autorizativos de Intervenção Ambiental (Daias) e das Autorizações de Intervenção Ambiental (Aias) emitidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A suspensão vale para os Atos Autorizativos que se referem às atividades de silvicultura em área de Mata Atlântica. “Observamos que 80% dos Atos Autorizativos de supressão de vegetação são relativos à silvicultura em Minas Gerais. Por isso adotamos essa paralisação”, esclareceu.
Magalhães determinou, ainda, por meio de ofício, a revisão de todos os Atos Autorizativos e das Declarações de Colheita e Comercialização (DCCs) concedidos pelo Sisema a partir de 2011 para atividades de silvicultura e a divulgação mensal das concessões de Daias, Aias e DCCs nos sites do Instituto Estadual de Florestas (www.ief.mg.gov.br) e da Semad (www.semad.mg.gov.br). “Dessa forma, poderemos observar e ser bastante restritivos em relação às autorizações de intervenção em áreas de Mata Atlântica no estado”, declarou Magalhães.
A partir de agora, será feito acompanhamento mensal dos Atos Autorizativos concedidos e do monitoramento via satélite realizado pela Gerência de Monitoramento e Cobertura Florestal e da Biodiversidade do IEF. A ação deflagrará fiscalizações automáticas em áreas desmatadas indicadas como irregulares.
O secretário anunciou, ainda, que será feita fiscalização em toda área objeto de desmate segundo estudos anunciados pela Organização Não Governamental (ONG) SOS Mata Atlântica, seguida de medidas punitivas cabíveis em caso de constatação de irregularidades. “Vamos verificar toda a área de cerca de 11 mil hectares desmatada desde 2011, indicada como área de Mata Atlântica, a fim de identificarmos possíveis irregularidades”, explicou.
Fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
O Secretário Adriano Magalhães, em entrevista à imprensa
Além disso, de acordo com Magalhães, serão realizadas reuniões públicas mensais para divulgação de dados e discussão de assuntos pertinentes ao tema e a revisão imediata da Resolução Semad 1804/2013, que dispõe sobre os procedimentos para autorização da intervenção ambiental no estado de Mina Gerais, visando maior proteção ao bioma Mata Atlântica.
Outra medida definida é a aplicação, na íntegra, do artigo 17-B da Deliberação Normativa (DN) 74/04, que trata do licenciamento ambiental em Minas Gerais, do artigo 27-A da lei 14.309/02, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no estado, bem como dos § 2º do artigo 1º e artigo 5º do Decreto 6.660/08, que regulamenta a lei 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção do bioma Mata Atlântica.
