Foto: IEF/Divulgação
Antônio Malard, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
1) Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente, Minas trata do tema da economia verde. Quais as principais ações desenvolvidas pelo IEF que podem contribuir para o desenvolvimento de uma economia mais sustentável?
Muito tem sido falado sobre a preservação de ecossistemas por meio da criação de unidades de conservação. De fato, diversas categorias de unidades têm na conservação o seu principal objetivo. Mas, de modo especial, os parques são unidades de conservação que têm entre seus objetivos, além da preservação, a visitação pública, o que possibilita o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico.
O turismo ecológico é hoje uma das principais atividades econômicas em todo o mundo, sendo o Brasil um dos países com enorme potencial para esta atividade. Atualmente, cerca de 33% dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil vêm em busca do turismo ecológico e estima-se que 2 bilhões de reais sejam gastos por estes visitantes nas unidades de conservação e no seu entorno. Estima-se, ainda, que para cada R$ 1 investido em unidades de conservação, R$ 7 retornam para a economia, de acordo com dados do ICMBio.
Esta modalidade de turismo pode dinamizar as economias locais, por meio da geração de emprego e renda. O reflexo disso é a melhoria da qualidade de vida da população.
Há também uma expectativa de que o turismo de natureza seja uma das principais atividades de turismo no período pós-pandemia COVID-19.
Existe, portanto, um enorme potencial nas nossas unidades de conservação. Para desenvolver esse potencial em nosso Estado, o Governo de Minas, por meio do IEF, lançou o Programa de Concessão de Parques – PARC, que pretende incentivar as atividades de visitação nas unidades de conservação, através da concessão desses serviços à iniciativa privada. O Programa está focado em 20 parques estaduais e a previsão é de que as primeiras concessões ocorram ainda em 2020.
Além disso, o IEF tem uma atuação histórica com as ações de extensão florestal que envolvem recuperação de áreas, tais como as APPS, áreas de reserva legal e áreas degradadas, compreendendo, além da assistência técnica, orientadora das formas de semeadura, plantio e sua condução, a doação de sementes, mudas e insumos aos produtores rurais interessados em recuperar suas áreas.
Essas ações são efetivadas através de eixos de atuação que buscam promover a conservação, a recuperação e o desenvolvimento florestal sustentável e se desdobram por meio do fomento ambiental, fomento socioambiental e fomento social.
O IEF, no intuito de contribuir com o desenvolvimento sustentável, tem pautado sua atuação e reforçado seu compromisso com a agenda de conservação, preservação e recuperação da cobertura vegetal nativa do Estado de Minas Gerais, associando os pilares ambientais, sociais e econômicos às boas práticas ambientais de conservação e recuperação, com os usos sustentáveis das áreas, como forma de permitir soluções eficazes e coerentes ao equacionamento de problemas socioambientais.
Como exemplo, tem desenvolvido intenso planejamento para implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá a recuperação ambiental dos déficits ambientais identificados nos imóveis rurais que, além de respeitar os percentuais legalmente admitidos, podem utilizar-se de metodologias que preservam e garantem funções ecológicas das áreas e o seu uso econômico.
Esse comando destina-se à condução da regeneração da vegetação de forma a permitir que as suas interações reproduzam os processos ecológicos, estruturas e funções ambientais presentes no ecossistema associado a produção de ganhos para o produtor rural, garantindo a sustentabilidade do imóvel rural, a diversificação econômica regional e a geração de emprego e rendas em função da instalação de uma cadeia produtiva vinculada à restauração.
Exemplo dessas ações está na implantação dos sistemas agroflorestais sucessionais, inclusive em áreas protegidas e nos percentuais legalmente admitidos, que se caracterizam como um sistema de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, culturas agrícolas e forrageiras em uma mesma unidade de manejo, com interações entre estes componentes e algum grau de diversidade de espécies nativas, o qual é conduzido de forma a reproduzir os processos ecológicos, a estrutura e as funções ambientais da vegetação nativa originalmente presente naquele ecossistema.
2) Medidas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural e ao PRA também têm sido bastante discutidas em âmbito nacional. Como o Estado de Minas Gerais está com relação ao Cadastro e ao PRA e no que efetivamente esse cadastro pode contribuir para o desenvolvimento sustentável?
O CAR e o PRA são módulos do mesmo arcabouço tecnológico e integram o Sistema Sicar Nacional. O CAR, módulo de inscrição dos imóveis rurais, consiste no primeiro passo para regularização ambiental e permite a declaração de uso dessas áreas, por meio da identificação das áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito e áreas de uso alternativo do solo.
Dados extraídos em 6 de maio de 2020, identificam 830.468 inscrições na base de dados do CAR, sendo 62.365 imóveis rurais acima de 4 módulos fiscais e 768.103 até quatro módulos fiscais. Isso totaliza 48.772.053,80 ha de área cadastrada.
O PRA foi instituído pelo Código Florestal, Lei Federal n° 12.651 de 2012, e permite que o proprietário ou possuidor do imóvel rural indique a forma em que pretende recuperar os déficits ambientais apurados em razão da análise das áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e áreas de uso restrito, com base nas informações declaradas pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural no CAR.
O IEF trabalha na criação de estratégias de análise dos imóveis inscritos, considerando quantitativos informados acima, para fins de ganho de escala na recuperação dos déficits ambientais apurados nas áreas legalmente protegidas por meio do PRA. A minuta de decreto que regulamenta o PRA, no âmbito do Estado de Minas Gerais, está em tramite final para sua edição e publicação.
A recuperação dos déficits ambientais do imóvel rural poderá, nos limites legalmente definidos, associar a recuperação com o uso econômico das áreas, desde que garantidas a reprodução dos processos ecológicos, da estrutura e das funções ambientais da vegetação nativa originalmente presente naquele ecossistema, contribuindo essa associação para a sustentabilidade daqueles.
3) Minas Gerais possui, atualmente, 93 unidades de conservação sob gestão do IEF. O que tem sido feito para aprimoramento dessa gestão?
Trabalhamos com o conceito da consolidação das unidades de conservação. Uma unidade de conservação é consolidada quando consegue atingir níveis satisfatórios relacionados às finalidades para as quais foram criadas. E isso inclui infraestrutura, recursos humanos, ferramentas de gestão, sustentabilidade financeira e uma governança que envolva a sociedade.
Basicamente, são estes os eixos em que estamos trabalhando. Estamos investindo na elaboração dos planos de manejo das unidades. Atualmente, temos 43 unidades que possuem planos de manejo e dez estão com seus planos em elaboração.
Mas ainda temos em Minas Gerais 40 unidades de conservação sem este instrumento básico da gestão. A proposta do Governo é elaborar todos os planos de manejo das unidades, até 2022.
Concluímos também um projeto padrão para sedes administrativas, integradas a centros de visitantes. O planejamento é construir 12 sedes administrativas.
Estamos também otimizando os mecanismos das compensações ambientais, para que os recursos sejam efetivamente destinados às unidades de conservação. Estes recursos vão permitir ao IEF realizar investimentos em equipamentos de prevenção e combate a incêndios florestais, projetos de melhoria de atrativos turísticos, acessibilidade, sinalizações, ações de educação ambiental, entre outros.
Também podemos citar o programa PARC que visa melhorar a infraestrutura nas UCs alavancando assim o turismo e a economia no Estado, preservando, contudo, a biodiversidade existente nessas unidades.
4) O IEF também é responsável pela gestão da fauna silvestre em Minas. Quais os avanços e parcerias têm se concretizado visando a preservação de espécies ameaçadas?
O IEF, como responsável pela gestão da Fauna silvestre em Minas Gerais busca estratégias e alternativas para trabalhar em prol da conservação das espécies ameaçadas de extinção no Estado. O órgão participa de ações de conservação como os Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) que é um documento, construído de forma participativa por diversas pessoas e instituições, que ajuda a planejar e organizar ações para conservar espécies da fauna e flora e dos ambientes naturais de ocorrência das espécies. Entre os PANS integrados pelo IEF podemos citar o Plano de Ação Aves da Mata Atlântica, Plano de Ação de Polinizadores entre outros.
Dentro desta relevância da conservação das espécies ameaçadas, na última semana de maio o IEF finalizou as oficinas preparatórias do Plano de Ação Territorial – PAT "Espinhaço Mineiro”, parte do Projeto Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - (GEF Pró-Espécies). A estratégia é financiada pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), sob a coordenação do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do MMA.
É implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e tem o WWF-Brasil como agência executora. Entre os parceiros estão o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Plano de Ação Territorial, que ainda se encontra em fase inicial, já conta com o envolvimento de diferentes atores e instituições públicas e privadas, em busca da construção de ações específicas em prol da conservação das espécies ameaçadas no estado de Minas Gerais.
O IEF firmou, ainda, com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o acordo técnico para operação conjunta dos Centros de Triagem (Cetas), de Reabilitação (Cras) e nas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas) em Minas Gerais otimizando a conservação da fauna no Estado. Ressalta-se que infelizmente animais da fauna ameaçada são alvo de tráfico e o trabalho nos Cetas é de grade relevância para reabilitação destes animais.
5) Quais são os avanços feitos pelo IEF relacionados à tecnologia e inovação?
O IEF teve significativos avanços na implementação de novos processos e sistemas. Dentre eles podemos destacar a utilização do sistema SEI para os processos de autorização para intervenção ambiental, efetivação do Cadastro de Plantio para regularização de colheita de florestas plantadas, autorização para queima controlada e autorizações de pesquisa em unidades de conservação.
Foi também implementado o Sistema de Decisões dos Processos Ambientais que disponibiliza tais informações ao público em geral. Não se pode deixar de mencionar, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo IEF e a Superintendência de Tecnologia da Informação da Semad para a criação de um sistema de controle de toda a cadeia produtiva do carvão vegetal, utilizando a tecnologia "blockchain", considerada uma das mais seguras atualmente existente, além do desenvolvimento de outros dois importantes sistemas: o de controle de bilheteria das Unidades de Conservação e o novo sistema de Cadastro e Registro, que irá substituir o atual REC, trazendo maior agilidade e efetividade para os usuários dos serviços do IEF.
6) Estamos nos aproximando do período crítico de incêndios florestais. Quais as ações o IEF prepara para prevenção e combate a esses incêndios?
Para a temporada 2020, iremos contratar 275 brigadistas temporários, que serão acrescidos aos brigadistas já existentes nas unidades de conservação em todo o Estado. Renovamos também a parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais, que permite a gestão de aeronaves para as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Iremos contar com 12 helicópteros (IEF, PMMG, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil) e três aviões para atividades de monitoramento.
Além disso, com recursos das compensações ambientais estamos renovando a contratação de aviões de combate, tipo “airtractor”, que foram utilizados em 2019 com excelentes resultados e por isso serão disponibilizados também nesta temporada.
Com recursos das compensações estamos em processo de contratação para a instalação de dez novas bases de prevenção e combate a incêndios, em locais estrategicamente determinados. O objetivo é ampliar as ações de combate durante o período crítico e também as ações de prevenção, fora da temporada, incluindo o manejo integrado de fogo (MIF). Estas ações ocorrerão em 54 unidades de conservação, nas bacias do Rio Doce e do Rio São Francisco.
