A Pesca Científica é aquela praticada com a finalidade de pesquisa, desenvolvimento, inovação científica e tecnológica ou ações de manejo de biodiversidade aquática com a finalidade ambiental ou sanitária, devidamente autorizadas pelo órgão competente.

Documentos para baixar:

1 - Orientações Gerais - Pesca Científica

2 - Taxa_de_expediente – orientações de pagamento

3 - Formulário de Solicitação de Autorização - Pesca Científica

4 - TdR - Pesca Científica

5 - TdR Relatório - Pesca Científica

Realizar todos os passos corretamente e seguir as orientações com atenção nos ajuda a analisar mais rapidamente sua solicitação.

Taxa de Expediente (Lei 22.796 de 28/12/2017):

Autorização: R$ 448,70

Alteração: R$ 360,91

Renovação: R$ 360,91

São isentas de cobrança da Taxa de Expediente, conforme a Lei 22.796, de 2017, as Instituições Públicas de Pesquisa.

Clique aqui para orientações de como efetuar o pagamento

Clique aqui para gerar o DAE e recolher a taxa de expediente