Foi publicado, na última quarta-feira (07/09), o Decreto 47.042/2016, que dispõe sobre a nova organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A norma, um importante marco para a melhoria do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), detalha a estrutura orgânica, as finalidades e as competências das unidades administrativas do órgão ambiental.
De acordo com o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, a atual estrutura da Secretaria foi definida com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos em áreas muito importantes, tais como, gestão ambiental, gestão municipal, educação ambiental e estratégias de fiscalização e controle, normas e procedimentos.
O Decreto define, também, o compartilhamento de recursos humanos, materiais e financeiros com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “O objetivo é otimizarmos as ações integradas de monitoramento, regularização e fiscalização ambiental”, disse.
Outra relevante mudança é com relação às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) que se reestruturaram, a fim de garantir eficiência nos trabalhos e no estreitamento das relações entre as atividades de regularização, monitoramento, controle e fiscalização ambiental. “Além disso, as Suprams passam a administrar e gerir suas finanças a fim de levar a gestão logística para perto das regionais, com o olhar voltado para a sua realidade”,afirmou o Secretário-Adjunto.
Algumas competências relativas às autorizações de intervenção ambiental serão, posteriormente, incorporadas ao IEF e ao Igam, que contarão nesse processo de transição, com o apoio das Suprams.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, disse que o início da transição realizada pela Semad se fez necessário para que as Suprams sejam preparadas e ajustadas às atividades de regularização e fiscalização. “Os órgãos vinculados à Semad: IEF, Igam e Feam, terão seus regulamentos também definidos em breve, uma vez que tivemos que aguardar a conclusão de toda a reforma administrativa estadual, com a extinção de outros órgãos e entidades”, salienta o Secretário.
Para a Chefe de Gabinete da Semad, Daniela Diniz, esse é um momento importante para o Sisema. “Teremos dificuldades iniciais, naturais em processos de mudanças que afetam, principalmente, nossos servidores, fundamentais nesse momento, mas estamos fazendo de tudo para que o resultado global seja satisfatório a todos”, conclui.
Milene Duque
Ascom/Sisema
