As comemorações da Semana do Meio Ambiente de 2020 tiveram o seu ponto final na tarde desta sexta-feira (05/06) com o webinar “Programa de Regularização Ambiental de Minas Gerais (PRA)”. Especialistas de todo o país se reuniram para discutir o tema, que tem desdobramentos sobre a atividade rural no Estado e é coordenado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O trabalho tem o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura e Agropecuária (Seapa).
O diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, observou que a implantação do PRA é um assunto que tem interface com os temas da Semana do Meio Ambiente que abordaram a retomada da economia verde após o final da pandemia do Covid19. Ele lembrou os programas que o Instituto desenvolve como o Diálogos com o Produtor Rural, evento itinerante realizado em várias cidades do Estado em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura e Agropecuária (Seapa). No momento, o trabalho está paralisado em função do isolamento social imposto pelo coronavírus. “Em 2019, Minas Gerais, por meio dos programas de restauração de áreas do IEF, recuperou cerca de 4 mil hectares”, afirmou Malard. O trabalho foi realizado em todos os biomas existentes no Estado: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
Malard lembrou, ainda, que no final de 2019, Minas Gerais assinou o pacto para restauração da Mata Atlântica, uma iniciativa de caráter coletivo, com duração indeterminado e que envolve diversos segmentos da sociedade comprometidos com a restauração do bioma Mata Atlântica, sendo o maior esforço coletivo para restauração de um bioma na América Latina.
Outro aspecto observado por Malard são as metas recém-pactuadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) que reforçam o trabalho do IEF na restauração de áreas. O PMDI foi repactuado pelo Governo de Minas Gerais junto à Assembleia Legislativa do Estado com novas propostas, eixos estratégicos e áreas de governo a médio e longo prazo.
“Em 2020, temos uma meta bastante arrojada de restaurar 0,5% a mais daquilo que é autorizado e ilegal, chegando a 2030 com 15% de área a mais de mata nativa em todos os biomas”, afirmou.
O PHD e Professor Associado em Gestão da Produção Sustentável do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa), do Departamento de Engenharia de Produção da UFMG, Raoni Rajão apresentou durante o Webinar a palestra “Aplicando Inteligência Territorial para a validação do CAR e regularização ambiental em MG”. Ele observou que Minas Gerais tem o maior número de cadastro no CAR e apresentou resultados para a Amazônia, Região Nordeste e alguns estados do Nordeste e Centro Oeste.
Primeiramente é verificado se existe um déficit de Reserva Legal e o produtor deve ser encaminhado para a assinatura de Termo simplificado. No caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), é importante que o Estado busque otimizar e definir quem vai ser regularizado primeiro. “Por isso, devem ser utilizadas pessoas especializadas com sistemas que analisem e calculem as áreas que devem ser priorizadas”, explicou. “Uma análise manual é impossível”, completou.
O gerente de Restauração Florestal da The Nature Conservancy (TNC Brasil), Rubens Benini observou que a recuperação de florestas também pode recuperar áreas. “A restauração não tem acontecido na mesma velocidade”, afirmou. Outra forma é a conversão de áreas agrícolas e o pagamento por serviços ambientais. “Hoje, a restauração é vista pelo proprietário rural como um ônus e não um bônus, embora possa beneficiar toda sociedade, afirmou. Em síntese, a restauração é observada apenas como um custo cuja conta tem sido paga em sua maioria apenas para quem tem condição de pagá-la. “Colocar em prática sistemas como conversão de multas é uma forma de convencer o produtor a se regularizar”, afirmou.
Agricultura
O superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes, abordou o tema “Agricultura Sustentável”. Para ele, a agricultura e o meio ambiente podem e devem andar juntos. “Em Minas Gerais existem 600 mil produtores rurais que devem realizar a regularização ambiental”, afirmou.
Rodrigo detalhou o funcionamento da Seapa que é composta pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
“Em Minas Gerais, a cafeicultura é a principal atividade agrícola e econômica de exportação, só perdendo para o minério de ferro”, afirmou Rodrigo. Especificamente sobre o PRA, ele observou que a Seapa incentiva os produtores a se regularizarem usando parceiros como o próprio IEF e a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg). Projetos como Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Sistema de Plantio Direto (SPD) e Fixação Biológica de Bitrogênio são utilizados pela Secretaria no trabalho.
A Seapa tem uma importante parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no desenvolvimento de ferramentas para a gestão ambiental. Atualmente, são amplamente utilizados o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e os Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (Isa). O primeiro indica áreas com disponibilidade hídrica, unidades de paisagem e uso e ocupação do solo. Já o Isa é uma metodologia desenvolvida em conjunto com o IEF que permite avaliar de forma mais ampla a propriedade rural, incluindo fatores ambientais e econômicos.
Minas Gerais
Encerrando as apresentações o gerente de Fomento e Recuperação Ambiental, Thiago Cavanelas Gelape, abordou o tema principal do webinar e suas formas de aplicação em Minas Gerais. O IEF finalizou o marco legal do programa com a contribuição de atores internos e externos ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), incluindo o setor produtivo e sociedade civil.
O PRA está previsto no Código Florestal e é decorrente do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele engloba a restauração das áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) que apresentem passivos ambientais na forma de desmatamento, ocorridos até o dia 22 de julho de 2008. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório, porém, a adesão ao PRA é voluntária.
A construção do PRA em Minas Gerais passou pela contratação de uma empresa de consultoria que assessorou jurídica e tecnicamente o IEF e a Semad na construção participativa da regulamentação do Programa. O produto foi construído por meio de parceria do IEF com o banco alemão de desenvolvimento KfW, por meio do Projeto de Proteção da Mata Atlântica - Fase II (Promata II). Além do marco legal foi elaborado um manual técnico que será utilizado nas ações do PRA.
Desde 2018, o IEF está atualizando o Atlas de Áreas Prioritárias para Proteção da Natureza em Minas Gerais. O trabalho indicará áreas estratégicas tanto para a conservação quanto para a restauração no estado e o PRA, num primeiro momento, poderia priorizar as áreas de Reserva Legal e as de Preservação Permanente localizadas nestas áreas prioritárias.
Outra ação é a modernização dos viveiros de produção de mudas e sementes do IEF que vem recebendo investimentos nos viveiros do IEF de Ubá, na Zona da Mata; Lavras, no Sul de Minas, e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. “Para realizar a restauração prevista no PRA é necessária a estruturação de toda uma cadeia, sendo os viveiros de produção de mudas parte fundamental dela”, afirma Gelape. Os viveiros de Patos de Minas e Presidente Olegário também receberam incrementos em sua estrutura.
As entidades mineiras envolvidas com o planejamento do PRA participaram de uma série de oficinas para discutir um modelo simplificado de ações para o Estado. Uma das atividades foi a I Oficina de Planejamento e Elaboração de Modelo Simplificado do Programa de Regularização Ambiental para o Estado de Minas Gerais, promovida em setembro de 2019, em Belo Horizonte, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg). O trabalho reuniu entidades envolvidas na regularização ambiental das propriedades rurais de todo o país que apresentaram, conheceram e discutiram modelos de sistemas de restauração que aliam florestas e agricultura.
Uma das referências para as ações do PRA foi um trabalho contratado pelo Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata II) que levantou experiências exitosas em restauração na Bacia do Rio Doce. ”As experiências (no rio Doce) geraram parâmetros que serão utilizados para monitoramento das ações do PRA”, afirma.
Minas Gerais já possui 830.468 de propriedades cadastradas, segundo os dados do CAR, o que representa 48.453.634,02 hectares de áreas. Segundo a gerente do Cadastro Ambiental Rural do IEF, Mariana Lobato Megale de Souza Lima, os números incluem cerca de 8.961.848 de hectares de área de Reserva Legal, 6.463.470 de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) que foram declaradas pelos proprietários rurais.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
