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Fórum das Águas do Rio Mucuri

Ética Pública O Governador do Estado, conferindo efetividade ao seu compromisso com a moralidade pública, editou, em 04/12/2003, o Decreto nº. 43.673, criando o Conselho de Ética Pública e o Código...

Potencial de arrecadação das UPGRHs Visando subsidiar os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais no processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em suas...

Fórum Mineiro de Comitês CARTA DE PRINCÍPIOS E NORMAS DE FUNCIONAMENTO 1. Definição O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês...

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Plano Estadual de Recursos Hídricos A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos foi dividida em duas etapas: 1ª etapa: Apresentou um diagnóstico da situação das águas no Estado, com um...