Pauta da 85ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 13 de maio de 2019, às 14h.
Local: Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Pauta          Ata          Decisão 

 

1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.


2. Comunicado dos Conselheiros.


3. Orientações e Procedimentos para acesso aos processos e documentos disponibilizados via SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Apresentação: Igam


DELIBERAÇÕES:


4. Exame da Ata da 84ª RO CTIL de 08/04/2019. 

 

5. Minuta de Deliberação Conjunta CTIL-CTIG que dispõe sobre a prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho de Monitoramento dos recursos hídricos do Estado de Minas Gerais. Processo SEI nº 2240.01.0000611/2019-16 - Apresentação: DMEC/IGAM

 

6. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho de 2004, para fins de ajuste do volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais nas UPGRH SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1, MU1, Rio Jucuruçu e Rio Itanhém. Processo SEI nº 2240.01.0000330/2019-37- Apresentação: DGAS/Igam.

 

7. Minuta de Deliberação sobre a alteração da Deliberação CERH nº 422 de 13 de dezembro 2018 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021. Processo SEI nº 2240.01.0000612/2019-86. Apresentação: GAB/IGAM


8. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão de comitê de bacia Hidrográfica:


8.1 Salto Fé Energética S.A - Processo de outorga nº 30370/2013 - Município: Nova Ponte/MG - Apresentação: Angá e comitê do Araguari

 

Recomendação MP      Resp. a recomendação Ministerial       ACP MP       Decisão Liminar ACP

 

Revisão do Ato SEMAD       Ofício IGAM a CBH        Decisão CBH       Sentença extinção do feito    

 

Processo Parte 1  Processo Parte 2           Processo Parte 3           Processo Parte 4         Processo Parte 5

 

Memorando 2      Despacho 17      Nota Juridica nº 38      Nota de Diligencia     Nota de Diligencia

 

Memorando 82       Memorando 19      Memorando 26     Oficio 32     Despacho 49      Despacho 55

 

Oficio 210      Memorando 145     Memorando 30     Memorando 147    Memorando 38

 

Despacho 6      Memorando 45      Despacho 154      Memorando 112

 

9. Processos Administrativos para exame de Recurso contra a aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:


9.1. Autuado: Consórcio Capim Branco Energia - CCBE. Infração: Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos. Uberlândia/MG. Processo administrativo: 58651/18. Auto de infração: 90503/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000408/2019-65 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETIRADO DE PAUTA em 08/04/2019.


9.2. Autuado: Ângelo Parenti. Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes. Pouso Alegre/MG. Processo administrativo: 582603/18. Auto de infração: 097783/2018. Processo SEI nº 2240.01.0000409/2019-38 - Apresentação: Núcleo de Autos de Infração do Igam. RETIRADO DE PAUTA em 08/04/2019.

 

Os processos e documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI podem ser acessados no link:
https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

 

 

 

Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL