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Os interessados possuem o prazo de 30 dias corridos para apresentar manifestação via SEI

Destaque

11/12/2025

Consulta pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)

Os interessados possuem o prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 09 de dezembro de 2025, para apresentar manifestação via SEI

Destaque

09/12/2025

Consulta pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)

Envio de contribuições segue até 30 de novembro; proposta de revisão da estrutura e do funcionamento dos conselhos ambientais do Estado

Destaque

26/11/2025

Consulta pública sobre decretos do Copam e do CERH-MG entra na fase final em Minas Gerais

Os interessados possuem o prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 25 de novembro de 2025, para apresentar manifestação via SEI

Destaque

25/11/2025

Consulta pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)

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