Renovação de licença (RADA e RAS para renovação) - FEAM
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Renovação de licença (RADA e RAS para renovação)
O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - tem o objetivo prioritário a comprovação do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos socioambientais estabelecidas nas licenças anteriores.
O Índice de Desempenho Ambiental – IDAL Licenciamento - foi regulamentado por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam nº 3.263, de 27 de outubro de 2023. Dessa forma, para instrução processual, todos os modelos de Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - devem ser acompanhados de arquivo padronizado com informações sobre o cumprimento de condicionantes do empreendimento contemplando todo o período de vigência da licença sob pedido de renovação, em formato editável.
Não se esqueça se anexar o arquivo Anexo_RADA_-_Padronização_de_dados_para_Idal_Licenciamento contendo a padronização dos dados para cálculo do Índice de Desempenho Ambiental - Idal, disponível no repositório abaixo.
Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone
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