Na última quarta-feira (20), durante debate público promovido pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), representantes das empresas e instituições ligadas ao tema explicaram os motivos que fizeram com que o diesel S50, com menor teor de enxofre, demorasse mais tempo a ser comercializado no Brasil do que o previsto na resolução 315/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A previsão, segundo a Petrobras, é que Belo Horizonte receba o combustível para as frotas de ônibus urbanos em janeiro de 2010.

De acordo com a resolução, que dispõe sobre a fase P6 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o diesel S50 - que tem, no máximo, 50 partes de enxofre por milhão (ppm) - deveria entrar no mercado em janeiro deste ano. No entanto, o combustível comercializado nas regiões metropolitanas tem 500 ppm e no interior dos estados, 200 ppm.

Segundo o representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfave) Henry Joseph, por trás dos limites impostos pela norma, existem as tecnologias. "Até a fase P5 do Proconve, na qual o diesel apresenta 500 ppm, por meio de medidas dos motores, conseguíamos atender os limites prescritos nas normas. Regulávamos o motor para conseguirmos o menor índice de emissão de material particulado e nitrogênio", explica.

Entretanto, de acordo com Joseph, na fase P6 não havia como mexer nos motores. "Nos deparamos com um complicador. Não conseguíamos mais mexer apenas no motor, passamos a depender ainda mais da qualidade do combustível. Precisávamos do diesel com emissão de enxofre de 50ppm", afirma.

Na ocasião da publicação da resolução, o diesel com 50 ppm já era usado na Europa mas, de acordo com o gerente de Soluções Comerciais da Área de Marketing da Petrobrás, Frederico Guilherme da Costa Kremer, a empresa não podia, simplesmente, usar o mesmo produto como modelo. "Na Europa ele tem características próprias", destaca.

Para produzir o combustível, a empresa precisava que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentasse as características do diesel a ser comercializado no Brasil. Essa regulamentação só aconteceu em outubro de 2007.

Diante da demora em se cumprir a resolução, o Ministério Público entrou com uma ação contra Petrobrás, ANP e Anfave que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com a procuradora da República, Ana Cristina Bandeira Lins, a demora na regulamentação foi muito prejudicial ao meio ambiente. Por isso, a fase P7, que prevê a comercialização do diesel S10, com 10 ppm, foi antecipada para 2012. "A partir do dia em que o diesel foi especificado pela ANP, a Petrobrás e a Anfave precisariam de mais três anos para se adequar. Mas, daqui a três anos, não queremos mais o P6, e sim o P7", afirma.

A procuradora diz, ainda, que apesar de a preocupação ser ambiental, nenhum estado usa um mecanismo legal para exigir um diesel menos poluente. "Esse instrumento é a resolução Conama 373/06, que trata da distribuição de diesel com menos quantidade de enxofre. De acordo com a norma, o município que apresentar relatório da qualidade do ar de três anos seguidos, comprovando violação nos padrões da qualidade, pode exigir um combustível menos poluente. Mas ninguém usa esse benefício", lamenta.

No entanto, para Ana Cristina, nem mesmo essa mudança no diesel irá resolver o problema da qualidade do ar. "As fases anteriores do Proconve ainda são responsáveis por altas emissões de enxofre", explica. Ela defende um sistema eficiente de inspeção veicular nos estados já que a emissão de gases poluentes é 30% maior se o veículo estiver desregulado. "Devemos exigir que a frota antiga vá para o lixo", enfatiza.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, mediador do debate, ressalta que, apesar do atraso da ANP para regulamentar o diesel, a Petrobrás se acomodou. "Sabemos da capacidade da Petrobrás em defender seus interesses", comenta. Junqueira diz ainda que antecipar a fase P7 pode ter sido uma saída, mas o ideal seria implementar a P6 e se preparar para a próxima etapa.

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Fonte: Ascom/ Sisema

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