A Câmara Técnica especializada de Política de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) discutiu, em sua 4ª reunião ordinária, o estabelecimento de compromissos estaduais para combate às mudanças climáticas e suas implicações em escala nacional e regional. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) havia apresentado na segunda reunião ordinária da CEM, em fevereiro de 2017, uma proposta abordando metas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assim como compromissos periódicos de monitoramento, reporte e avaliação das ações estaduais. A reunião aconteceu na última segunda-feira (22/05) no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em Belo Horizonte.
Estiveram presentes o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Nunes, o representante da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Fábio Marques, o procurador da Feam, Daniel Guimarães, representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa),daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), entre outros.
Segundo a Feam, a proposta apresentada previamente visava alinhar as ações estaduais aos objetivos nacionais estabelecidos pelo governo federal, por meio da contribuição nacionalmente determinada (NDC) e a ratificação do Acordo de Paris pelo Congresso Nacional.
As metas de redução de gases de efeito estufa assumidas pelo Brasil preveem uma redução de 37% das emissões em 2025 e 43% em 2030, considerando o ano base de 2005. A consecução dessas metas depende fortemente de políticas estaduais e levaria a uma emissão per capita de 5,4 toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao final do período, conforme projeções do governo federal.
De acordo com Fábio Marques, representante da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o objetivo não é discutir números específicos, e sim processos e ordem de grandeza sobre os números mencionados no compromisso de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) à luz de um contexto maior.
As metas propostas pela Feam em fevereiro preveem, além da harmonização com as métricas nacionais (emissões per capita), a redução da vulnerabilidade territorial, a redução da intensidade de carbono em Minas Gerais, desmatamento ilegal zero em 2020, monitoramento e reporte das emissões de gases de efeito estufa e vulnerabilidade territorial e revisão periódica de ambição, conforme diretrizes do Acordo de Paris.
Conforme a apresentação, para projetar um potencial de mitigação e de emissões de gases num cenáriobusiness as usual(sem políticas de mitigação de emissões), uma redução de cinco toneladas percapta por habitante de CO2 geraria uma redução de 40% das emissões de gases. “É um esforço de mitigação substancial quando se tem a ideia que a população mineira está estabilizada. A estimativa é que até 2030 não passaria de 22 milhões de habitantes”, esclarece Fábio Marques.
O compromisso proposto é que a emissão de cinco toneladas de CO2e em 2030 significaria uma redução de emissões de aproximadamente 38% a 42% em comparação ao cenárioBusiness as Usual(BAU) do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC)/2014.
Uma das sugestões do palestrante representante da AMS foi discutir a incorporação do setor de uso da terra e floresta, para que Estado possa ter uma noção mais completa em relação ao seu potencial de mitigação e emissões de gases de efeito estufa. Outra sugestão, antes de especificar números, é estruturar processos para a avaliação e determinação de compromissos, considerando também a disponibilidade e criação de meios de implementação, à luz do princípio das responsabilidades comuns.
“O desafio emerge quando se passa a mensurar o custo, principalmente quando a ameaça de mudança do clima se converte em oportunidade de desenvolvimento econômico para valorizar as práticas renováveis e eficientes”, observou Fábio.
De acordo com o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Nunes, a definição do cenário é fundamental para que se possa traçar o potencial de mitigação e para que essa ordem de grandeza esteja alinhada com os compromissos que o Brasil se propôs no acordo de Paris.
Segundo Felipe Nunes, o cenáriobusiness as usualnão é o cenário que a equipe da Feam trabalha para fins de cálculo do potencial de mitigação no contexto do compromisso brasileiro. “Esse cenário é bastante didático e serve apenas para mostrar o que acontece se a gente hipoteticamente não fizer nada. Tecnicamente, este cenário não deve ser utilizado para traçar o nível de esforço atual até 2030 uma vez que tanto o governo federal quanto o governo mineiro já possuem planos e programas governamentais em andamento para redução de emissões”, disse.
“O Brasil se comprometeu a chegar numa redução absoluta de 37% em 2020 e 43% em 2030. Não há mais aquela visão de metas relativas em relação a um cenário onde não se atua em favor do combate às mudanças climáticas”, complementou Felipe.
O gerente considerou que a redução do efeito estufa não significa obstrução da economia, muito pelo contrário, a redução pode até atrair grande volume de recurso, atrelados aos compromissos politicamente acordados, conforme demonstrado por diversas publicações científicas recentes.
Além disso, a Feam trabalha em parceria com uma plataforma da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na qual há disponibilidade de ferramentas para simulações de cenários que incorporam uso da terra e florestas, demonstrando que é factível do ponto de vista tecnológico.
A conselheira da AMS, Adriana Maugeri, afirmou que a AMS firmou um Plano estratégico junto ao Estado, no qual o setor de base florestal deverá sinalizar para onde ele pretende crescer. O Estado vai cruzar essa informação para onde ele quer que a silvicultura se desenvolva. “O setor aponta para o equilíbrio de emissões, a redução de carbono, reflorestamento, energia eólica, marcos regulatórios para criar incentivos para redução”, afirmou Adriana.
A reunião foi finalizada com a aprovação de uma moção direcionada à Feam, solicitando ao Copam a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de coordenar estudos técnicos que revisem o enquadramento da atividade de carvoejamento em face da revisão da Deliberação Normativa 187/2013.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
