Para realizar um acompanhamento sistemático de monitoramento e avaliação da situação das barragens no estado, em trabalho pioneiro e único no contexto nacional, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promoveu a classificação das estruturas do estado segundo seu potencial de dano ambiental, uma forma indireta de avaliar os possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual vazamento do material contido no reservatório. Para tanto foi publicada em setembro de 2005 a Deliberação Normativa Copam nº 87, que determinava às empresas a apresentação periódica de relatórios de auditoria de barragens.
No início de 2007 a Feam divulgou os dados do Cadastro de Barragens referentes ao ano anterior informando à sociedade a situação dessas estruturas em Minas Gerais. A partir desse relatório, o Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGAFI) estabeleceu um cronograma de fiscalizações dando prioridade àquelas estruturas que não tiveram sua estabilidade atestada pelo auditor, profissional externo aos quadros da empresa que os empreendedores são obrigados a contratar para fazer a avaliação periódica da segurança dos reservatórios.
A partir de janeiro deste ano até o mês de novembro já foram realizadas cinco operações de fiscalização. Nesta semana ocorre a sexta, que, depois de finalizada, vai totalizar mais de 100 estruturas fiscalizadas. Segunda explica o secretário-executivo do CGFAI, Paulo Teodoro, é fiscalizado nas operações o cumprimento, por parte do empreendedor, das recomendações feitas pelo auditor. “Obras de adequações ou reforço de maciços, de drenagem superficial, desassoreamento e nas bermas de estabilidade são as prioridades”, explica.
A operação desta semana ocorre nas regiões de Ouro Preto, Rio Piracicaba e Conselheiro Lafaiete. Três equipes irão fiscalizar 34 estruturas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público Estadual e o Conselho regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) também participam da ação.
Resultados positivos
Como conseqüência do aumento na freqüência das fiscalizações e do monitoramento, a estratégia montada no início do ano pela Feam e CGFAI já rendeu resultados positivos. O número de barragens consideradas estáveis aumentou de 478 para 506, e representam agora 83% do total. Além disso, o número de barragens onde o auditor não concluiu sobre estabilidade, na maioria das vezes documentação inadequada, teve uma redução de 5% caindo de 73 para 41.
Paulo Teodoro ressalta que a manutenção das condições de segurança e operação das barragens é de responsabilidade do empreendedor, de seus projetista e técnicos responsáveis. Cabe à Feam e CGFAI efetuar fiscalizações nas estruturas para verificar o cumprimento das recomendações do auditor de forma a assegurar que as barragens operem em nível adequado de segurança. “Agora, no período de chuvas, vamos exigir das empresas relatórios de monitoramento com maior freqüência. Queremos garantir a presença do empreendedor e de seu responsável técnico nas barragens, aumentando a prevenção contra acidentes”, informou.
Fonte: Ascom Sisema
Data: 27/11/07
