A Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou em reunião realizada na última quarta-feira (08) minuta de Deliberação Normativa (DN) que convoca ao licenciamento ambiental municípios com população entre 20 e 30 mil habitantes. De acordo com a norma, os municípios convocados têm até 30 de agosto de 2009 para formalizarem a Licença de Instalação (LI) e até 31 de setembro de 2010 para Licença de Operação (LO). Municípios que já possuem LI concedida têm até 31 de dezembro de 2009 para formalizarem a LO.

Segundo o gerente de Saneamento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Guilherme Silvino, com a convocação desses municípios, o objetivo é que cerca de 75% da população urbana de Minas Gerais seja beneficiada com o tratamento e disposição adequada do lixo. “Essa medida faz parte do planejamento da gerência de Saneamento em trabalhar com valores superiores à meta do Minas sem Lixões, que é 60% da população beneficiada com disposição adequada até 2011” informa.

A norma também prevê que as cidades convocadas, que produzam até 15 toneladas de resíduos por dia, previstos num horizonte de no mínimo 10 anos a partir da publicação da DN, estão obrigados a preencher o Formulário Integrado de Caracterização de Empreendimento (FCEI) para serem orientados sobre a regularização ambiental junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Os municípios que possuem entre 20 e 30 mil habitantes são responsáveis por aproximadamente 6% do total de resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Estado.

Consórcios

O gerente também destaca que a nova DN instrui os municípios a darem preferência à constituição de consórcios, sistema que já é utilizado em algumas regiões de Estado e que é menos impactante para o meio ambiente. “Os consórcios intermunicipais otimizam o uso de áreas e reduzem os custos de implantação e operação dos sistemas. Os municípios ganham escala para manejo dos RSU” pontua.

A gerência de Saneamento Ambiental da Feam já realizou estudo preliminar que indica possibilidade de consorciamento para 230 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O estudo está disponível para consulta no site da Feam (www.feam.br), no menu “Minas sem Lixões”. 

 

Fonte: Ascom/Sisema