A DN 113 altera a redação da DN 62, que dispõe sobre critérios de classificação de barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatório de água em empreendimentos industriais e de mineração no Estado de Minas Gerais. A periodicidade para o envio das declarações será quinzenal para as barragens sem garantias de estabilidade e mensal para as barragens consideradas estáveis.

A definição das condições de segurança das barragens é uma exigência do Cadastro de Barragens, criado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) em 2005, e que obriga empresas que possuam reservatórios a apresentarem relatórios elaborados por auditores externos conclusivos sobre a situação das estruturas.

A publicação na DN 113 é mais uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para garantir à sociedade informações seguras e atualizadas sobre as condições dessas estruturas. “Agora, no período de chuvas, vamos aumentar o rigor em relação ao monitoramento e fiscalização das barragens”, declarou o secretário-executivo do CGFAI, Paulo Teodoro Carvalho. Neste ano, o envio das declarações será a partir de 1º de dezembro.

Data: 04/12/07
Fonte: Ascom Sisema