Divulgação Sisema

Logística reversa é considerada um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

 

A proposta de Deliberação Normativa (DN) para regulamentar a Logística Reversa (LR), em Minas Gerais, está em fase final. Após discussões da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) com o setor produtivo, nas quais foram levantados, junto aos representantes dos setores, os desafios da implementação do LR no estado, o documento está sendo finalizado e será apreciado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ainda em dezembro.

 

A logística reversa é considerada um instrumento fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo, por meio dela, desenvolvidos mecanismos sustentáveis de destinação final de resíduos, como a redução da geração, a reciclagem e a reutilização. A regulamentação em Minas Gerais tem sido debatida de forma ampla e transparente pelo poder Executivo e a sociedade.

 

Na quarta-feira, o presidente da Feam, Renato Brandão; a diretora de Gestão de Resíduos da Feam, Alice Libânia; e a gerente de Resíduos Sólidos, Karine Dias, debateram o tema no 1º Workshop Sobre os Desafios da Implantação da Logística Reversa do Setor de Alimentos e Bebidas, realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

 

O presidente da Feam participou da abertura do evento e reforçou a importância de o Estado estar debatendo de forma participativa o assunto com o setor produtivo. “Estamos ouvindo os setores e buscando uma implementação que possa ser uma evolução e também uma oportunidade de negócio para o Estado, trazendo renda e status de economia efetivamente verde para Minas”, destacou o presidente da Feam. Segundo ele, a regulamentação permite uma segurança jurídica necessária aos potenciais mercados ligados ao setor para poderem se desenvolver de forma ampla e inclusiva.

 

Propostas

 

Com o tema "Os próximos passos para a logística reversa de resíduos no estado de MG" Alice Libânia informou que a proposta de Deliberação Normativa, que ainda será submetida ao Copam, abordará as metas quantitativas e geográficas a serem atendidas pelos Sistemas de Logística reversa (SLR), a forma de comprovação perante o órgão ambiental, o tratamento isonômico aos não signatários de termos de compromisso, a necessidade de verificação independente em relação aos resultados quantitativos comprovados via Nota Fiscal, dentre outros aspectos.

 

Segundo a diretora, a pauta é urgente tanto pela importância em relação à melhoria da qualidade ambiental, quanto pela relevante contribuição que a implementação da logística reversa traz para o desenvolvimento econômico e social do estado.

 

Luciane Evans

Ascom/Sisema