A Câmara de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou nesta quarta-feira (25) minuta de Deliberação Normativa (DN) que será um dos bancos de dados para a Fundação Estadual do Meio Ambiente na elaboração do Inventário de Gases do Efeito Estufa de Minas Gerais. A DN aprovada dispõe sobre a o uso experimental por pessoas jurídicas, em frota própria, de misturas de biodiesel com óleo diesel no Estado.

De acordo com o texto, pessoas físicas ou jurídicas que realizem testes com biodiesel devem requerer à Feam parecer técnico para realização do procedimento. A proposta de Deliberação prevê ainda que os requerimentos dirigidos à Feam devem ser acompanhados de cópias de documentos exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Empresas que realizem testes com misturas que possuam até 20% de biodiesel no composto estarão dispensadas de solicitar o parecer.

Segundo a gerente de Gestão da Qualidade do Ar da Feam, Elisete Gomides Dutra, a DN não pede nada além do que já é exigido pela ANP. “A Feam pretende ter acesso aos documentos apresentados à agência reguladora para ajudar no trabalho de monitoramento da qualidade do ar”, diz. A Diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, argumenta ainda que a Feam está resgatando o trabalho de monitoramento em Minas. “Essa DN vai fazer com que tenhamos informações sobre as frotas que estão utilizando biocombustíveis, o que vai na elaboração do Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa de Minas Gerais”, acrescenta.

Para o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), José Otávio Andrade Franco, o setor empresarial já tem adotado medidas de redução com a implementação de programas de produção mais limpa e que o condicionamento da redução de emissões de gases no licenciamento prejudicaria o bom andamento desses investimentos.

O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, propôs que fosse elaborada uma diretriz para ser apresentada no Plenário do Copam no sentido de incentivar os empreendedores que já buscam, de forma voluntária, a redução da emissão de gases do efeito estufa.

26/06/08
Ascom Sisema