Foto: Divulgação/NEA
Entre as atribuições do Núcleo de Emergências Ambientais (NEA), está o suporte e atendimento, em parceria com o Corpo de Bombeiros, de acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos em vias públicas do Estado
Legislação criminal e processos punitivos no contexto das emergências ambientais e planos de contingenciamentos de riscos foram temas centrais do segundo e último dia do 11º Seminário de Emergência Ambiental, realizado nesta quarta-feira (24/6), por videoconferência, com transmissão simultânea pelo Youtube. Organizado pela Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2 Minas), entidade presidida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o evento contou com uma série de especialistas e público de mais de 600 pessoas, em dois dias de atividades.
Durante a abertura do webinar, a diretora de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental da Feam, que também preside a Comissão Estadual P2R2 Minas, Patrícia Rocha Maciel Fernandes, destacou a importância da temática escolhida para nortear as palestras e debates da edição 2020 do seminário: “Gerenciamento de Riscos à Saúde e ao Meio Ambiente em Tempos de Pandemia”.
De acordo com Patrícia, o evento promove uma reflexão sobre os diversos aspectos que envolvem a prevenção e resposta às emergências ambientais frente à atual crise de saúde pública e social provocada pela Covid-19. “Por meio deste seminário, buscamos discutir novas formas de proteção à população de localidades que venham a ser atingidas por uma situação de emergência ambiental neste contexto de pandemia”, ressaltou.
Palestras
A primeira palestra do dia abordou os aspectos técnicos e criminais da Lei 22.805/2017, que dispõe sobre as medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, bem como o Decreto 47.629/2019, que regulamenta a norma. Ministrada pelo biólogo e perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Rodrigo Henrique Alves, a apresentação destacou os principais aspectos da atuação da perícia criminal nos casos de poluição envolvendo acidentes com produtos e resíduos perigosos.
Segundo definição apresentada pelo perito criminal, produtos perigosos são “substâncias que podem causar risco à saúde humana, ao meio ambiente ou a propriedades”, tendo como principais características a inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) caracteriza ainda “Emergência Ambiental” como toda ameaça súbita ao bem estar do meio ambiente devido à liberação de algum produto químico perigoso.
Rodrigo lembrou ainda que o Decreto 47.629/2019 determina aos transportadores a elaboração de uma Plano de Ação Emergencial (PAE), conforme as normas técnicas brasileiras, contendo os contatos para o plantão de atendimento a emergências do transportador e definindo atribuições e responsabilidades aos envolvidos com o transporte da carga.
Na sequência, o engenheiro sanitário e sócio da MPB Engenharia, empresa responsável pelo Programa de Gerenciamento de Riscos das obras de duplicação da BR-381 em Minas Gerais, Bertoldo Silva Costa, apresentou as ações realizadas pela empresa nos 27 municípios, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que integram a Área Diretamente Afetada (ADA) pelas obras.
De acordo com o engenheiro, cerca de 2.300 produtos enquadrados como perigosos pela legislação federal trafegam nas rodovias brasileiras, dos quais 120 circulam pela BR-381 ao longo de seus 1.181 Km entre os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo; com predominância de líquidos inflamáveis.
Entre as principais causas de acidentes com produtos perigosos no Estado estão falha humana, responsável por 45% das ocorrências, problemas na via (27%), falha mecânica (18%) e causas climáticas (9%); de acordo com dados da Polícia Rodoviárias Federal (PRF) de Minas Gerais.
“A partir dos dados levantados, nós desenvolvemos um mapa potencial de ocorrências de acidentes com produtos perigosos ao longo do trecho da BR-381 diretamente afetado pelo projeto. O material é utilizado como referência para traçar cenários no caso de possíveis acidentes”, frisou o engenheiro.
As duas últimas palestras do dia contaram com apresentações de representantes de empresas ligadas à logística e transporte de produtos perigosos. O executivo do Grupo Cesari e vice-presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Sérgio Sukadolnick e o engenheiro mecânico e diretor financeiro da Transportadora Andrade Antônio Andrade Lodi; demonstraram as boas práticas adotadas pelas transportadoras na gestão e redução dos riscos de acidentes ambientais em situação de pandemia.
Debate
Ao final do evento, os palestrantes responderam perguntas enviadas via chat pelo público participante e discutiram diferentes abordagens de atuação nos diversos casos possíveis de emergência ambiental. O debate foi mediado pela especialista em direito ambiental e assessora jurídica da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Juliana de Oliveira Soares.
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Edwaldo Cabidelli
Ascom/Sisema