Presidente da Feam e outros servidores do órgão ambiental acompanharam a apresentação do Painel do Rio Doce
Servidores da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) conheceram na última sexta-feira (11/09) o 2° relatório produzido pelo Painel do Rio Doce, dispositivo formado por um corpo técnico de especialistas nacionais e internacionais que estudam a reconstrução da Bacia do Rio Doce. O Painel foi criado pela União Internacional pela Conservação da Natureza e o relatório traz quatro recomendações à Fundação Renova, relacionadas à integração da perspectiva da mudança climática na restauração da bacia impactada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
A primeira recomendação indica a necessidade de começar um diálogo rumo ao desenvolvimento de um plano de ação climática para a Bacia do Rio Doce. Nesse sentido, o Painel recomenda que a Renova crie um grupo de trabalho com representantes dos governos de Minas e do Espírito Santo, representantes setoriais e membros do Ministério Público e Poder Judiciário para considerar, em primeiro lugar, as ameaças que a mudança climática potencialmente representa ao sucesso dos 42 programas de recuperação previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O TTAC é o instrumento assinado entre a União, governos de Minas e Espírito Santo, e a mineradora Samarco e suas controladoras: Vale e BHP, para reparação do meio ambiente. Depois, a recomendação prevê que seja criado o plano de ação climática para toda a bacia.
A recomendação que vem em segundo lugar é a proposta para que o Comitê Interfederativo (CIF) e outras entidades integrem a perspectiva da mudança climática em uma revisão oportuna dos programas relevantes do TTAC. A intenção aqui é promover essa revisão para que os programas do TTAC contemplem a perspectiva da mudança climática. “Isso ajudará a garantir resultados de longo prazo para a sociedade e para a natureza, na Bacia do Rio Doce, com a implementação desses programas”, segundo o relatório.
Em terceiro lugar, o Painel recomendou que sejam adotadas soluções baseadas na natureza ao considerar alternativas tecnológicas de remediação, restauração e compensação da Bacia do Rio Doce. Isso significa investir em ações que privilegiem o sequestro de carbono ou outras opções naturais em detrimento de abordagens de infraestrutura que fazem uso intensivo de terraplanagem e construção com uso pesado de combustíveis fósseis, como a remoção de rejeitos.
A última recomendação aponta para a necessidade de convidar governos estaduais e locais a desenvolver suas capacidades e empreender ações preparatórias para se adaptarem à mudança climática. De acordo com o Painel, a capacitação nos níveis estadual e local é a chave do sucesso na preparação para eventos climáticos extremos. Nesse ponto, o Painel destaca que, atualmente, os processos de planejamento e avaliação de vulnerabilidades e impactos climáticos já têm sido realizados em Minas Gerais nos níveis estadual e microrregional.
TRABALHO DO ESTADO
Segundo o presidente da Feam, Renato Brandão, que acompanhou a apresentação do relatório, o trabalho vai muito na linha do que Minas Gerais vem fazendo para aumentar a resiliência do Estado em relação às mudanças climáticas. “Nos últimos anos nós temos trabalhado bastante com governos locais, porque qualquer coisa que for desenvolvida em relação às mudanças climáticas tem que ter envolvimento dos municípios”, afirma.
Brandão também destacou que com relação à questão da eficiência energética e o uso de energias mais limpas o Estado também tem se preocupado bastante. “Estamos discutindo a política de transmissão energética que está muito alinhada com o que foi colocado pelo Painel. Nesse sentido, é importante destacar que os projetos da Fundação Renova já deveriam ser desenvolvidos com esse conceito. É importante que isso já venha previsto na concepção dos projetos”, afirma.
A gerente de Recuperação Ambiental Integrada da Feam, Luciana Eler França, também participou da reunião e disse que desde quando o relatório foi tornado público, em julho, a Feam começou a desenvolver tratativas para estudar o assunto. “Nós nos reunimos tanto na gerência quanto em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas com o intuito de envolver o Estado para definir a melhor estratégia para que possamos atender às recomendações do Painel”, afirma. Ela lembra que nesse contexto de envolvimento do Estado também serão mobilizados representantes do Sisema que compõe as Câmaras Técnicas e fazem parte da estrutura do CIF.
SOBRE O PAINEL
O Painel do Rio Doce foi constituído em 2017 como um Painel Independente de Assessoria Técnica e Científica (Istap, da sigla em inglês), ferramenta para abordar questões controversas sobre conservação e desenvolvimento com o objetivo de produzir soluções cientificamente robustas e equitativas. Atualmente, o Painel conta com sete membros brasileiros e estrangeiros e busca fomentar a saúde e a resiliência ambiental e socioeconômica de longo prazo para a Bacia do Rio Doce e a zona costeira adjacente. De acordo com a instituição, essa visão deve ser alcançada através de uma abordagem integrada, baseada na natureza e ao nível de paisagem, a qual fará com que a Bacia do Rio Doce seja uma referência para outras bacias.
Esse é o segundo relatório produzido pelo grupo, que é ligado à União Internacional pela Conservação da Natureza. O primeiro documento diz respeito aos impactos do rompimento da Barragem de Fundão e ainda estão previstos outros dois trabalhos. O terceiro relatório vai trazer informações sobre a perspectiva da paisagem da fonte ao mar e o quarto será dedicado às questões de governança da bacia. Para conferir a íntegra do segundo relatório e todas as recomendações citadas na reunião da última sexta-feira, basta clicar neste link.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
