Foto: Edwaldo Cabidelli/Ascom Sisema

Feam debate minuta que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento do sistema em Minas Gerais

 

Minas avança rumo à efetiva regulamentação dos sistemas de logística reversa. Na última semana de agosto, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promoveu uma reunião técnica para discussão coletiva da minuta que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento do sistema em Minas Gerais. As discussões contaram com a participação de representantes do setor produtivo, entre fabricantes e distribuidores, além de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

 

O encontro teve como objetivo apresentar aos principais atores do setor a minuta de Deliberação Normativa, que será apreciada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para que os participantes pudessem expor suas contribuições e questionar tópicos específicos da proposta. A Feam segue recebendo contribuições até a sexta-feira (9/9).

 

Durante a abertura do evento, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, salientou a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para definição das legislações estaduais que irão reger o setor regionalmente. “A logística reversa é um instrumento muito importante para que possamos desenvolver mecanismos sustentáveis de destinação final de resíduos, sempre respeitando os preceitos da PNRS: a redução da geração, a reciclagem e a reutilização”, lembrou.

 

De acordo com o presidente da Feam, Renato Brandão, a regulamentação dos sistemas de logística reversa no Estado irá trazer a segurança jurídica necessária para que os potenciais mercados ligados ao setor possam se desenvolver de forma ampla e inclusiva. “Pretendemos discutir junto aos representantes do setor cada um dos artigos que deverão integrar a DN, observando possíveis gargalos de implementação, para ser possível operacionalizar no Estado uma proposta de forma efetiva”.

 

 Na avaliação do advogado especializado em direito ambiental, Fabrício Soler, a iniciativa do Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em construir uma legislação voltada à gestão de resíduos de forma ampla, transparente e coletiva é bastante inovadora. “Convidar os atores envolvidos no sistema de logística reversa para uma análise conjunta e propositiva acerca do tema contribui significativamente e dá força para que o tema seja regulamentado no estado de forma a atender as reais necessidades da população”, salientou.

 

Interessados em contribuir com críticas e sugestões à Deliberação Normativa, que deverá ser apresentada à Plenária do Copam em meados de outubro, devem entrar em contato com a Feam, pelo email @karine.marques@meioambiente.mg.gov.br, e solicitar a planilha para preenchimento da sugestão e justificativa.

 

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições

 

Edwaldo Cabidelli
Ascom Sisema