Nesta quinta-feira (09), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) lançou a 2ª Etapa de desenvolvimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), destinado a ampliar a transparência e eficiência das ações de licenciamento ambiental nos municípios de Minas Gerais.
A ferramenta permitirá o registro e acompanhamento de processos formalizados e decisões emitidas pelas administrações municipais em suas competências originárias e delegadas.
A partir de janeiro de 2025, os municípios cadastrados deverão utilizar o SIMMA-MG para reportar, até o dia 10 de cada mês, os atos de licenciamento formalizados e decisões emitidas, conforme previsto no art. 7º da Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e nos Termos de Convênio. Para os municípios com convênios de cooperação técnica, será obrigatório o registro de decisões emitidas sob delegação desde janeiro de 2024, para subsidiar o acompanhamento de convênios do biênio 2024/2025, pela FEAM.
Transparência e acessibilidade no licenciamento ambiental
O SIMMA-MG, implementado inicialmente em março de 2024, foi desenvolvido no âmbito do programa Seed, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), com coordenação da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA). A plataforma reúne informações sobre a municipalização do licenciamento ambiental, otimizando a gestão e promovendo maior acessibilidade ao público.
Conforme o Diretor de Apoio à Regularização Ambiental da FEAM, Arthur Ferreira Rezende Delfim, o sistema reflete um avanço na eficiência administrativa e na transparência das informações, oferecendo uma interface organizada e intuitiva para que a população acompanhe as ações dos municípios.
O Presidente da FEAM, Rodrigo Gonçalves Franco, destacou que a nova etapa do SIMMA-MG fortalece os pilares de uma gestão pública comprometida e acessível, ao unificar os dados de 235 municípios que atuam no licenciamento ambiental. "Essa evolução representa um marco na publicização dos atos administrativos municipais, permitindo à população de Minas Gerais acessar informações de forma centralizada e confiável", afirmou.
Inserção de dados retroativos e funcionalidades ampliadas
Embora o registro no sistema seja obrigatório a partir das datas definidas, os municípios podem inserir processos de anos anteriores caso tenham interesse e disponibilidade. As informações registradas estarão acessíveis no Painel Público do SIMMA-MG, disponível no site da FEAM.
Essa ampliação marca mais um passo na consolidação do SIMMA-MG como uma ferramenta inteligente para a descentralização e gestão transparente das atividades de licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Loreena Cordeiro
Ascom/Sisema
