Estão disponíveis para consulta no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS) e a Tabela de Indicadores do PECS. Os documentos trazem uma série de diretrizes, instrumentos e critérios para a implantação e ampliação de programas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos nos municípios mineiros.
Os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a Fundação Israel Pinheiro (FIP) e o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), sob a coordenação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).
O PECS foi apresentado e aprovado na Câmara Temática de Indústria Mineração e Infraestrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de novembro de 2010 e a partir de março de 2011 passará à fase de apresentação e discussão nas 9 Unidades Regionais Colegiadas do Conselho. O plano também será discutido com entidades representativas dos catadores de materiais recicláveis.
O Plano prevê uma série de princípios e diretrizes a serem adotados com objetivo de promover a ampliação dos serviços de coleta seletiva, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento dos instrumentos determinados pela legislação para reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
Dentre as diretrizes estão o estímulo à instituição de financiamentos, com recursos não reembolsáveis, e incentivos fiscais para a promoção da sustentabilidade da coleta seletiva, a valorização das iniciativas de inclusão sócio-produtiva de catadores, o apoio à melhoria da infraestrutura dos serviços, a mobilização da sociedade, além do incentivo a criação e adoção de mecanismos de regulação do comércio de recicláveis.
O documento também estabelece uma metodologia para a seleção de municípios que receberão o apoio do Estado para a implantação dos serviços de coleta seletiva a partir de critérios técnicos como a existência de infraestrutura mínima para o programa, do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos concluído ou em fase de elaboração e da solução efetiva para a destinação final dos resíduos.
Os interessados em enviar sugestões ao PECS poderão encaminhá-las ao endereço eletrônico pecs@meioambiente.mg.gov.br até 30 de abril de 2011. A Feam irá consolidar o documento, que será encaminhado para apreciação final na Câmara Normativa e Recursal do COPAM.
Caroline Correia
Ascom/ Sisema
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