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Analistas da Feam participaram da primeira reunião preparatória para elaboração da AAE Minério de Ferro
Para apoiar a tomada de decisão e definição de ações pelo poder público, seguindo o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) participa da elaboração dos estudos para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de minério de ferro em Minas Gerais. A primeira reunião preparatória ocorreu na última semana, com participação de servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), da Feam e da Consultoria Ambiental Tetra+, vencedora do processo licitatório. A previsão para conclusão dos estudos é de 14 meses.
Realizada pela Sede, por meio da Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística (SPMEL), com apoio da Feam, a AAE foi um dos projetos selecionados e contemplados com os recursos financeiros das medidas de reparação aos danos ambientais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Trata-se de um instrumento que integra a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981 e se constitui como um importante apoio na tomada de decisão de natureza estratégica, que pode contribuir para reforçar o compromisso da sociedade com o desenvolvimento sustentável, facilitando a integração das considerações ambientais no desenvolvimento de planos, programas e políticas, em geral no âmbito de iniciativas governamentais.
Por ser considerada de natureza estratégica, a AAE apresenta outras características importantes, entreelas, a flexibilidade em relação ao processo de decisão, o foco nos aspectos críticos (ambientais, sociais, econômicos e institucionais), a avaliação das oportunidades e riscos ambientais e de sustentabilidade das ações estratégicas e a motivação da participação ativa dos agentes interessados.
TRANSPARÊNCIA
Patrícia Fernandes, diretora de Instrumento de Gestão e Planejamento Ambiental da Feam, ressalta que o setor de minério de ferro se destaca no cenário econômico de Minas. “Pelo lugar de destaque ocupado pelo setor, é fundamental que o Estado construa instrumentos de planejamento e gestão ambiental, visando a construção de um diagnóstico dos impactos socioambientais da atividade para apoiar a tomada de decisão e definição de ações pelo poder público, com uma visão estratégica e de longo prazo”, frisa.
Um dos pressupostos do estudo é o quesito transparência, uma vez que assegura a participação de todos os envolvidos, por meio do diálogo, promovendo decisões integradas e considerando pontos de vista relevantes e aprimorando a governança do processo. Dessa maneira, a AAE acrescenta valor à tomada de decisão, previne conflitos e pode contribuir para reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
SUSTENTABILIDADE
A AAE para o minério de ferro prevê a realização de oito oficinas em três diferentes regiões de Minas Gerais, compreendendo também processos em níveis distintos, como é o caso das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); dos municípios de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas; e de Nova Aurora, Nordeste de Minas.
Maria Eugênia Monteiro, diretora de Mineração da Sede, explica que o estudo abrangerá o setor de exploração de minério de ferro no estado na totalidade, sem individualizar municípios, empresas ou complexos minerários. Além disso, a construção da AAE poderá auxiliar na proposição de normas que visam oferecer maior sustentabilidade para o setor no estado.
Ascom/Sisema
