Feam publica regras para credenciamento de auditores independentes e cadastro de barragens - FEAM
Feam publica regras para credenciamento de auditores independentes e cadastro de barragens
Notícia
Criado: Qui, 13 mai 2021 17:15 | Atualizado: Qui, 29 ago 2024 15:47
A Fundação Estadual do Meio Ambiente definiu, em duas portarias publicadas no último sábado (8/5), regras e prazos para o credenciamento de auditores independentes de segurança de barragens e para o cadastro e classificação das barragens que se enquadram na Lei 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais. Os dois procedimentos devem ser formalizados junto à Fundação e estão descritos nas portarias 678 e 679. |