Os empreendedores poderão acessar e realizar o Registro Público através dos procedimentos para contabilização e registro disponíveis na plataforma, que contém rotinas de cálculo abordando as emissões resultantes do consumo de combustíveis e energia elétrica, processos industriais e emissões fugitivas.
Emissões específicas oriundas do setor de Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo ainda não são abordadas devido à ausência de padronização internacional unificada abrangendo as metodologias de cálculo dessas emissões para empreendimentos.
Aqueles que já realizam inventários de gases de efeito estufa utilizando a metodologia GHG Protocol, ou outra internacionalmente aceita, poderão registrar suas emissões diretamente sem uso das rotinas de cálculo desde que informem a origem dos dados.
De acordo com a metodologia adotada, o empreendimento participante do Programa deverá estabelecer seus limites operacionais, identificando as emissões dos gases contemplados pelo Protocolo de Quioto associadas às suas operações, classificando-as como emissões diretas ou indiretas e selecionando o escopo para contabilização e registro.
São definidos três níveis de abordagem, ou escopos, para melhorar a transparência e classificação das emissões:
• Escopo 1- inclui as emissões diretas de GEE provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pelo empreendimento;
• Escopo 2 - emissões indiretas provenientes da aquisição de energia elétrica;
• Escopo 3 - categoria opcional que inclui todas as outras emissões indiretas resultantes das atividades do empreendimento, mas que ocorrem em fontes que não pertencem ou não estejam sob seu controle; neste escopo estão incluídas as emissões resultantes da produção de materiais comprados de terceiros, a utilização de produtos, atividades terceirizadas, disposição de resíduos e outras.
A partir dos dados declarados e registrados anualmente serão gerados indicadores de intensidade energética e de emissão de GEE. Estes indicadores serão monitorados e avaliados nos anos subsequentes e servirão de base para avaliação das emissões proporcionalmente à produção de bens e serviços e conseqüentes contribuições para a economia do Estado de Minas Gerais.
A opção pelo uso de indicadores de intensidade de GEE e de intensidade energética, ao invés do monitoramento com foco apenas da quantidade de emissões e projeções de GEE, como adotado em metodologias e programas internacionais similares, visa estimular políticas de eficiência energética e de redução das emissões, incentivando o menor consumo de energia de origem fóssil e emissão de GEE por unidade de produção.
O acompanhamento e a avaliação das emissões e dos indicadores permitirão a identificação das fontes de emissão e oportunidades de redução de GEE, fornecendo informações necessárias para a definição e gestão de estratégias de redução, tanto do empreendimento, como em abordagens setoriais e regionais.
Aos empreendimentos que registrarem e comprovarem redução de intensidade de suas emissões, está prevista a concessão de benefícios a serem regulamentados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por meio de Deliberação Normativa.
Para empreendimentos que aderirem ao Programa prevê-se:
• direito de uso do selo “Empreendimento Integrante do Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, a ser concedido anualmente;
• direito de figurar na lista dos “Empreendimentos Integrantes do Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”, a ser publicada anualmente.
Para empreendimentos com comprovada redução de indicador de intensidade de GEE:
• redução no custo de análise do pedido de revalidação da Licença de Operação (LO) ou da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF);
• incremento no prazo da LO ou da AAF a ser revalidada;
• direito de figurar na lista dos “Empreendimentos com Comprovada Redução de Intensidade de Emissões de GEE”, a ser publicada anualmente.
Em 2010 foram incluídas de rotinas de cálculo para emissões de processos industriais e outras melhorias, incluindo sugestões de representantes dos empreendimentos.
Para acesso a plataforma on line clique aqui.
Para dúvidas relacionadas à metodologia adotada e sugestões, entre em contato diretamente com a Gerência de Energia e Mudanças Climáticas pelo telefone (31) 3915 1476 ou pelo e-mail registropublicogee@meioambiente.mg.gov.br.
