A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informa que foram publicadas, recentemente, regulamentações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) referentes às barragens de contenção de água e de rejeitos de mineração. A Fundação esclarece que, apesar das novas normas, as obrigações dos responsáveis por barragens de rejeitos e resíduos localizadas em Minas Gerais, previstas nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 62/2002 e no87/2005, permanecem válidas.