Foto: Emerson Gomes
Integrante do Copam se reúnem em BH para discussão de importantes temas relacionados à gestão ambiental
Duas moções do deputado estadual Noraldino Júnior para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), ligadas à pauta ambiental, foram apresentadas durante a 181ª reunião do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A reunião aconteceu na última quarta-feira, 12 de junho, no auditório do colegiado, em Belo Horizonte e contou com uma ampla pauta de discussões e apresentações dos dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para os conselheiros sobre projetos em curso na pasta ambiental do Governo de Minas.
No primeiro documento sugerido pelo deputado Noraldino Júnior, que será encaminhado pelo Conselho à SEF, será solicitado que seja feita provisão de recursos para desenvolvimento de um sistema de processamento de autos de infração pelo Sisema. Já a segunda moção pede que a totalidade dos recursos da Taxa Estadual de Recursos Minerais (TFRM) seja destinada à pasta ambiental para manutenção de servidores capacitados para realizar a regularização e a fiscalização ambiental.
No dia 20 de maio, o governador Romeu Zema participou da cerimônia de lançamento, na Cidade Administrativa, da nova ferramenta de gestão ambiental de Minas Gerais, o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai). O programa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações digitalizadas.
Também presente à reunião do plenário do Copam, a superintendente substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, Polyana Faria Pereira, disponibilizou a estrutura do órgão federal que já possui um sistema de análise de autos de infração para servir de modelo para o Sisema. Ela ainda detalhou o trabalho do Ibama, que está analisando as anuências de competência no processo de licenciamento ambiental da Samarco, em Mariana.
Eleições
Durante a reunião, foram indicados os representantes do colegiado para compor Comissões ligadas às atividades do Conselho e da Semad. A primeira é da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) Minas que integra organizações do setor público, produtivo e da sociedade civil.
O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) foi indicado como representante do Copam titular para a Comissão P2R2. Já o integrante da Universidade Fumec será o suplente. Antes da eleição, a diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da Semad, Wanderlene Ferreira Nacif, apresentou a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos da qual a Semad detém a presidência.
Além dos trabalhos realizados, que incluem a realização de Prevenção e Resposta às Emergências, que é realizado pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad, Wanderlene Nacif destacou os objetivos da Diretoria da Secretaria. “A implementação de bases avançadas nas regiões Central, Sul, Leste e Triângulo Mineiro é um dos objetivos. Isso nos dará uma estrutura mínima para melhorar a resposta aos acidentes ambientais”, afirmou. Os outros são identificar, caracterizar e mapear as áreas de risco e potencial perigo de ocorrência de acidentes ambientais; propor as medidas necessárias a serem implantadas para prevenir e mitigar a ocorrência de acidentes ambientais e os impactos decorrentes à população e ao meio ambiente, e capacitar os agentes das instituições que compõem a Comissão Estadual P2R2 Minas.
Por sua vez, os representantes do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região e do Ibama foram indicados como representantes do poder público para comporem a comissão julgadora da segunda edição do Prêmio Natureza Gerais, que será entregue em dezembro de 2019. Os representantes da Universidade Fumec e da organização não governamental Associação Pro Pouso Alegre (APPA) foram os indicados entre os conselheiros do Copam como suplentes para avaliarem os candidatos ao prêmio.
O Prêmio Natureza Gerais foi instituído em 2018 pela Deliberação Normativa 224 do Copam e é uma homenagem à preservação e melhoria da qualidade ambiental em Minas Gerais. Durante a reunião, o assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, André Luis Ruas, explicou que a comissão julgadora é formada por cinco representantes: o secretário executivo do Copam (secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) ou outro servidor do Sisema indicado por ele; dois representantes do poder público e dois da sociedade civil. A eleição dessa quarta escolheu esses quatro últimos indicados.
André Ruas detalhou os prazos para as indicações e entrega do prêmio em 2018. “As candidaturas serão feitas em setembro, a comissão julgadora avaliará as propostas em outubro e a premiação será entregue em dezembro de 2019”, explicou. “Os indicados e vencedores da edição anterior podem concorrer, mas com projetos diferentes”, completou.
Apresentações
O programa de conservação e recuperação da cobertura vegetal, uso racional da água e manutenção da quantidade e qualidade da água para garantir a segurança hídrica, “Somos Todos Água” foi apresentado pela diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo. O projeto prevê a integração entre restauração florestal e das bacias hidrográficas, com grande interface com o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Marília Melo afirmou que o programa foi criado tendo em vista o cenário de indisponibilidade hídrica que Minas Gerais tem vivenciado e o Igam, como órgão gestor do recurso no Estado, tem buscado alternativas para enfrentar o problema. “Temos buscado soluções com fontes alternativas como incentivo do reuso da água em áreas de conflito, como, as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e usos múltiplos”, afirmou. “Temos bacias mais críticas e outras menos críticas e precisamos definir as áreas prioritárias”, completou.
A diretora-geral do Igam explicou que o programa buscará encontrar uma ação de governo para coordenar os diferentes esforços para adotar política de Estado para a questão. Atualmente, pastas como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) também têm ações voltadas para conservação florestal. Ela explica que o programa utilizará ferramentas técnicas do Sisema para balizar suas ações como os Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, o projeto “Projeto Áreas Prioritárias: Estratégias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais”, que está em curso no IEF e a seleção de áreas prioritárias para segurança hídrica que o Igam está realizando nas 33 bacias hidrográficas do Estado. Os critérios técnicos sobre o programa estão disponíveis para consulta na internet, na página do Instituto, no endereço www.igam.mg.gov.br
PARC
Já o diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, apresentou os detalhes do Programa de Concessão de Parques Estaduais 2019-2022 para melhorar a gestão das unidades de conservação no Estado. Segundo ele, a proposta vai promover, com parcerias junto ao setor privado, a gestão dos serviços prestados aos visitantes, com maior qualidade e especialização.
Malard explica que até o momento, 20 unidades de conservação foram ranqueadas conforme critérios técnicos que incluem os atrativos turísticos e de mercado, infraestrutura disponível internamente e no entorno, existência de plano de manejo, regularização fundiária, dentre outros quesitos. A partir desses pontos, foram listados dois rankings, sendo que o primeiro vai de 41 a 60 pontos e aponta as unidades com alto potencial para concessão e o segundo, entre 31 e 40 pontos, com médio potencial.
O Parque Estadual do Ibitipoca foi o melhor posicionado, com 52 pontos. Em segundo lugar, empatados com 45 pontos, estão os Parques Estaduais do Rio Preto e do Rio Doce. Em quarto lugar e quinto lugar, ficaram os Parques do Sumidouro e da Serra do Rola-Moça, com 44 pontos cada. Já o Monumento Natural Gruta Rei do Mato aparece na sexta posição com 43 pontos.
Já no ranking das unidades de conservação com médio potencial para concessão, o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro aparece em primeiro lugar, com 40 pontos. Os Parques Mata do Limoeiro e Nova Baden tem, cada um, 39 pontos. Antônio Malard explica que o Parque Estadual do Ibitipoca é o que recebe mais visitantes no Estado, 86 mil ao ano, e que o edital para concessão da unidade foi publicado em 27 de maio de 2019.
“As unidades de conservação que fazem parte da Rota Lund (Parque Estadual do Sumidouro, Monumentos Naturais Gruta Rei do Mato e Peter Lund) já têm estudo de viabilidade elaborado, estão em estágio avançado para concessão e os interessados poderão assumir até 2020”, afirmou. “Quem conhece os parques estaduais já fica encantado, então, imagine combinar isso com mais facilidades”, completou. Ele destacou ainda que a comunidade local será valorizada, já que nos editais de licitação será estabelecido, de forma clara, um modelo para movimentar a economia local.
O objetivo do programa de Concessão de Parques Estaduais é promover, com parcerias junto ao setor privado, a gestão dos serviços prestados aos visitantes, com maior qualidade e especialização. As medidas garantirão um aumento no número de usuários e incentivo ao turismo.
Minas Gerais possui um dos maiores Sistemas Estaduais de Unidades de Conservação (SEUC) do país, composto por um total de 94 unidades de conservação, o que soma aproximadamente 3,5 milhões de hectares de áreas protegidas. Atualmente, a gestão é feita exclusivamente pelo poder público, bem como a destinação dos recursos para operação e manutenção dessas reservas ambientais. Antônio Malard explicou, ainda, que cada projeto está sendo apresentado aos envolvidos: comunidade local, municípios onde a unidade de conservação está localizada, setor privado e comunidade local. “Não existe privatização, mas sim concessão”, ressaltou.
Qualidade do ar
O gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Flávio Daniel Ferreira, detalhou aos integrantes do Copam o trabalho da Fundação para melhorar a eficiência do licenciamento ambiental com a ampliação das redes de monitoramento da qualidade do ar. Entre as medidas citadas, ele destacou a inauguração 16ª estação de monitoramento do ar que detectam condições meteorológicas e da qualidade do ar e que fica localizada no Campus da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), no bairro São Gabriel, no Vetor Norte de Belo Horizonte.
A inauguração aconteceu em 23 de janeiro e passou a integrar a rede de 52 estações instaladas em todo Estado de Minas Gerais. Com a ampliação, a RMBH passa a ter uma cobertura que abrange a região, Anel Rodoviário e Avenida Cristiano Machado. Flávio Daniel Ferreira destacou ainda a padronização de métodos para a regularização ambiental com a divulgação de notas técnicas e instruções de serviço que servem para balizar o trabalho dos técnicos do Sisema ao analisarem o cumprimento de condicionantes de empreendimentos que passam por licenciamento ambiental junto ao Estado.
“São avaliados o inventário das fontes de poluição e modelagem atmosférica, de forma que o analista ambiental do Sisema tenha condições de avaliar e identificar as medidas de controle que serão aplicadas, observando os melhores resultados, os melhores softwares, os dados meteorológicos e o cumprimento dessas condicionantes”, explicou.
Em 30 de maio foi inaugurada a rede otimizada e contínua de monitoramento da qualidade do ar do município de Congonhas, com 12 estações. Com as estações de monitoramento inauguradas em Congonhas, o Estado passa a contar com 52 estações em funcionamento localizadas em 15 municípios.
Os equipamentos fazem a captação 24 horas por dia, enviando os dados para análise e interpretação no Centro Supervisório, na sede da Feam, na Cidade Administrativa. Os resultados são divulgados em boletins diários que são publicados no site da Fundação, no endereço www.feam.br. “Apenas Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais possuem uma rede de monitoramento similar, devido à complexidade dos equipamentos”, destaca Flávio Daniel Ferreira.
Outro aspecto do monitoramento da qualidade do ar apresentado aos integrantes do plenário do Copam foram os novos padrões de qualidade do ar introduzidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 491, publicada em 19 de novembro de 2018. Segundo Flávio Daniel Ferreira, a norma inclui novos padrões de qualidade do ar que incorporam recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Quando se fala em qualidade do ar, se fala da primeira camada da atmosfera onde estão concentrados os gases que todos respiram, o que é diferente dos que causam as mudanças climáticas”, explica. “A atmosfera não é isenta de elementos químicos”, completa.
Entre as inovações da Resolução 491, estão os padrões intermediários como valores temporários e que os Estados passarão a avaliar soluções próprias. “A norma delegou aos Estados a obrigação de municiar o Ministério de Meio Ambiente de informações sobre a qualidade do ar”, explica.
Também presente à reunião do plenário do Copam, o presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, destacou que a discussão sobre a Resolução do Conama nº 491 é muito antiga. “É uma norma mais protetiva e que traz melhorias e ganhos significativos para a gestão da qualidade do ar”, afirmou. “Ela foi construída buscando os valores observados pela OMS”, ressaltou.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
