Dos 853 municípios em todo o Estado, 519 ainda dispõem o lixo a céu aberto, sem medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Esse número deverá diminuir, pois cerca de 450 prefeituras assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro de 2006 junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental e a Feam. A assinatura do documento estabelece o compromisso do município em executar a minimização dos impactos ambientais na área de disposição final de lixo segundo as determinações da Deliberação Normativa Copam 52/01, convertendo o valor da multa em medidas de recuperação total da área degradada e, em alguns casos, na aquisição e operação do depósito em outra área.

Atualmente, estão em funcionamento em todo o Estado, 17 aterros sanitários que atendem a 31 municípios, 207 aterros controlados e 56 Usinas de Triagem e Compostagem que atendem a 58 municípios. “Tratar adequadamente o lixo coletado nas cidades é essencial para a redução das emissões de gases nocivos ao efeito estufa. Quando a área onde é tratado o resíduo detém de uma boa manutenção, o gás metano emitido através da exposição do lixo, é controlado por meio da drenagem de gases. Desta forma, diminui a emissão de um dos colaboradores do aquecimento global”, ressalta a gerente.


Esgoto

Além do lixo, outro fator que contribui para a poluição ambiental, principalmente dos cursos d’águas, é o lançamento do esgoto sanitário. O esgoto nada mais é do que a água que foi utilizada para a realização de diversas atividades, e que segue carregando toda poluição agregada, ou seja, contaminantes físicos, químicos ou biológicos. Em Minas Gerais, cerca de 90% das cidades não tratam seu esgoto. Daí a importância da coleta e o transporte dessa água poluída para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Com o objetivo de reduzir tal poluição, o Copam determinou a implantação de sistema de tratamento de esgoto em todos os municípios, de acordo com a DN 96/06. As cidades com população urbana superior a 30 mil habitantes, responsáveis pela geração de cerca de 70% do esgoto no Estado, terão até 2010 para iniciar a operação de seus sistemas de tratamento. Também estão incluídos na lista Serro, Tiradentes, Conceição do Mato Dentro e Ouro Branco, cortados pela Estrada Real.

Para municípios com população urbana entre 30 e 20 mil habitantes o primeiro passo para a regularização ambiental de sistema de tratamento de esgoto, que poderá ser implementado com 3 etapas, é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização de Empreendimento (FCEI), cuja primeira etapa venceu no mês passado. A próxima é março de 2010 para atendimento a 60% da população desses municípios.

Já para cidades com população urbana inferior a 20 mil, será obrigatório o envio, até março de 2008, de cadastro e relatório técnico. Para apoiar os municípios no atendimento à Deliberação, a Feam iniciará as atividades do Programa Minas Trata Esgoto. Por meio de seminários, publicação de manuais e vistorias técnicas, os agentes municipais serão mobilizados para o cumprimento dos prazos definidos pelo Copam.

Repasse de imposto

Investir em saneamento também é sinônimo de retorno financeiro para o município. Quando a prefeitura trata adequadamente seu lixo e/ou esgoto, ela pode receber o ICMS Ecológico - critério Saneamento Ambiental, instituído a partir de 1995 através da Lei nº 12.040, revista pela Lei nº 13.803 em 2000, também chamada de Lei “Robin Hood”. No início do programa Minas sem Lixões, eram 59 municípios em todo o Estado aptos a recebê-lo. Já este ano, até o mês de março o número aumentou para 98.

Para se habilitar a esse recurso, a administração municipal deve obter Licença de Operação para aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem de lixo que atenda, no mínimo, a 70% da população urbana, ou para estação de tratamento de esgoto, que atenda, no mínimo, a 50% da população urbana do município.

O ICMS Ecológico introduziu critérios sociais e ambientais, além de estímulos aos municípios que utilizem melhor a sua própria base de arrecadação. "Esse benefício tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, principalmente no tratamento adequado do lixo e do esgoto", explica Denise Bruschi.

Seminários

Para orientar as prefeituras quanto a importância do saneamento nos municípios serão realizados pela Feam, ao longo de 2007, cerca de 20 seminários sobre legislação ambiental, operação em aterro sanitário, usina de triagem e compostagem e tratamento de esgoto sanitário, que também irão orientar quanto as medidas solicitadas pelo Copam para minimizar os impactos ambientais causados pelos lixões e recuperação das áreas degradadas.  Os primeiros seminários ocorrem nos dias 24 de abril nas cidades de Itatiaiuçu e Engenheiro Navarro e 26 nos municípios de Santo Antônio do Retiro e Luz.

Informações sobre os seminários podem ser obtidas pelo telefone (31)3219-5555  ou pelos e-mails carlav@feam.br / raquels@feam.br / disan@feam.br . As denúncias referentes à disposição inadequada de lixo ou lançamento in natura de esgoto podem ser feitas pelo 0800 283-6200 ou pelo e-mail feam@feam.br.

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Fonte: Disan