O Governo de Minas Gerais iniciará um novo projeto de cooperação com a França, na área de mudanças climáticas. Trata-se de um apoio técnico prestado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para elaboração e implementação de uma ferramenta de apoio aos municípios mineiros para desenvolvimento de baixo carbono e sua adaptação às mudanças climáticas. Na prática, isso significa a adoção de atitudes sustentáveis para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a redução do risco de desastres naturais.
A novidade foi apresentada no dia 19 de março aos integrantes da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Sarah Gusmão, explica que a proposta prevê investimento de 50 mil euros até o fim de 2019, em ações que devem envolver 10 municípios.
A parceria tem o objetivo de apoiar políticas municipais de combate às alterações do clima. As cidades devem ter suporte técnico para que desenvolvam e implementem suas políticas e ações contra as mudanças climáticas. “O trabalho prevê a simplificação do tema para que os municípios possam inseri-lo no seu cotidiano”, explica o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Nunes
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Outra novidade que o Governo de Minas está desenvolvendo e que foi apresentada aos conselheiros, na ocasião, é a parceria para uso de ferramentas de reporte de emissões de gases de efeito estufa voltada à sua cadeia de fornecedores, como por exemplo, através da ferramenta Carbon Disclosure Program (CDP) - Programa de Divulgação de Carbono-, um sistema internacional de divulgação de dados ambientais que informa emissões e utiliza programas na busca de soluções para a questão das mudanças climáticas.
PROCESSOS LEGISLATIVOS
Ainda na reunião da CEM, os conselheiros foram informados quanto ao andamento do Projeto de Lei nº 4.975, de 2018, que institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. A norma tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 27 de fevereiro deste ano, data em que foi enviada pelo Governador Fernando Pimentel. Atualmente, a proposta está em fase de consulta pública.
O PL está disponível no site da Assembleia, na área de atividade parlamentar (https://goo.gl/uScSD8), e todos podem contribuir sobre o tema. Atualmente, 15 estados brasileiros têm políticas próprias relacionadas às mudanças climáticas, estando em consonância com a Lei Federal. A analista ambiental da Feam, Morjana dos Anjos, explica que Minas Gerais já possui um Fórum Estadual que reúne diversas organizações para tratar do assunto.
Morjana dos Anjos também observa que as questões relacionadas às mudanças climáticas estão intrinsecamente ligadas ao desenvolvimento, à infraestrutura e à geração de energia. “O Brasil tem metas ambiciosas para redução de emissão dos gases de efeito estufa, que causam as mudanças climáticas. É esperada a redução de 37% até 2025 e de 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005”, afirma. A meta estadual atua como apoio à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), meta federal firmada entre diversos países no Acordo de Paris, durante a COP 21.
Ainda durante a reunião, foi apresenta a minuta de Decreto do Programa Estadual de Registro Público de Gases de Efeito Estufa. O documento é resultado de discussões sobre o Registro Público das Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa de Empreendimentos no Estado, programa que tem por finalidade estimular a prática sistemática de declarações dessas emissões. "A minuta propõe a alteração do Decreto nº 45.229 de 2009, que regulamenta medidas do Poder Público referentes ao combate às mudanças climáticas e gestão de emissões de gases de efeito estufa", explica a analista ambiental da Feam, Larissa Assunção.
Ao final da reunião, os conselheiros propuseram o envio de uma moção ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Presidente do COPAM e ao Secretário da Casa Civil para dar celeridade aos processos legislativos de alteração do Decreto 45.229 de 2009 e aprovação do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
