O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participou nesta segunda-feira (12) da ratificação da participação do Brasil no Acordo de Paris, que estabelece metas a serem adotadas na tentativa de se combater o aquecimento global. O secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, participou da solenidade. O acordo é assinado por 197 países da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A ratificação deverá ser apresentada ainda este mês.
A presença de Germano reitera a preocupação de Minas Gerais com as metas brasileiras no tocante às mudanças climáticas. Recentemente, Germano Vieira esteve na Segunda Cúpula das Américas (CCCA), realizada em Guadalajara, no México, para apresentar as iniciativas mineiras sobre o tema e representar o Governador Fernando Pimentel. "Foi importante marcar a presença de Minas Gerais, já que os compromissos do acordo são para todo o Brasil. A presença de Minas Gerais demonstra o comprometimento com as metas, além de nos possibilitar casá-las com o Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC)", explicou.
O Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC), é uma ferramenta de planejamento transversal que busca ações para assegurar a transição para uma economia de baixo carbono, visando o desenvolvimento econômico sustentável em todo o estado.
O processo, participativo e construído por meio da cooperação entre o Estado de Minas e a de Nord-Pas de Calais, na França, desde 2009 traçou estratégias regionalizada para minimizar os impactos das emissões dos gases de efeito estufa. As iniciativas no plano (nas áreas de Energia, Agricultura, Florestas e outros Usos do Solo, Transportes, Indústria e Resíduos) vão garantir uma redução de até 25% das emissões dos gases de efeito estufa no Estado até 2030.
Estão em andamento outras ações, como:
- o Programa Estadual de Eficiência Energética; a diferenciação tributária para tecnologias de baixo carbono;
-a substituição gradual de fontes energéticas com alto fator de emissão de gases de efeito estufa (GEE); a eficiência energética nas compras públicas;
- o apoio e incentivo à produção e uso sustentável de florestas plantadas, por meio do Projeto Siderurgia Sustentável;
- e ações de apoio aos municípios definidos como vulneráveis, por meio de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com um investimento de 50 milhões de euros, para implantação de ações sustentáveis.
O Acordo de Paris
Para que possa entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado (transformado em lei) por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de carbono. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, apenas 27 países ratificaram o acordo. Juntos, eles são responsáveis pela emissão de 39% das emissões globais. Com o acordo, o Brasil assumiu, oficialmente, o compromisso de manter o aumento médio da temperatura global em menos de 2ºC acima dos níveis pré-industriais e limitar o aumento a 1,5ºC acima até 2100.
Para isso, foram estabelecidas metas individuais que, no caso do Brasil, significa reduzir as emissões dos gases de efeito estufa em 37% até 2025, tendo como base os níveis registrados em 2005, vislumbrando uma baixa total de 43% até 2030. Além disso, o acordo incentiva a adoção de biocombustíveis sustentáveis, além da manutenção de uma matriz energética com pelo menos 45% de energias renováveis, com metas para o uso da energia solar e eólica.
Ascom/Sisema
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