Na área industrial, vários setores já avançaram bastante em relação à gestão dos resíduos gerados em decorrência de suas atividades, mas ainda persiste, de um modo geral, o desconhecimento da sociedade sobre como devem ser tratados esses rejeitos. O conhecimento dessa situação gera não mais só mais segurança para a sociedade como também oportunidade de negócios para empresários. “A gestão adequada dos resíduos promove qualidade de vida para a população e o desenvolvimento sustentável”, declara o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira. É justamente essa a premissa do Projeto Estruturador (PE) Resíduos Sólidos, uma iniciativa decisiva do Governo de Minas para a erradicação dos lixões do Estado e para o desenvolvimento de mecanismos sustentáveis de gestão de resíduos.

Para enfrentar esses desafios, o Governo de Minas realiza, desde de 2003, um intenso esforço para a adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado. Foi criado, neste mesmo ano, pela Feam, o programa Minas sem Lixões, uma ferramenta de apoio aos municípios mineiros para o alcance da qualidade ambiental. Na segunda gestão, no início de 2007, o governo deu outro passo decisivo para o alcance da sustentabilidade. O Programa Minas sem Lixões foi incorporado, aliado a uma série de outras ações, ao Projeto Estruturador  Resíduos Sólidos.

O Projeto, que só em 2007 investiu, em recursos do orçamento, aproximadamente R$ 5 milhões, tem como objetivo principal promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos com vistas à melhoria da saúde ambiental. A meta finalística é que, até 2011, 60% da população seja atendida por sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos urbanos. Há quatro anos, 90% dos municípios mineiros dispunham os resíduos em lixões. “Sabemos que a falta de infra-estrutura de saneamento é um desafio a ser vencido no Brasil e em Minas. Por isso estamos executando e desenvolvendo programas de orientação e parceria com os municípios mineiros para resolução destes problemas no Estado”, explica José Cláudio Junqueira.

Para enfrentar esses desafios o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos é baseado em ações de desenvolvimento de instrumentos de incentivo à implantação de sistemas de disposição final adequada abrangendo municípios e empreendimentos geradores de resíduos sólidos, educação e extensão ambiental e apoio à Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem.

Novo paradigma social

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a sociedade vem apresentando, nas últimas décadas, um aumento considerável em seus padrões de consumo. Esse aumento acarretou um acréscimo na geração de resíduos, o que teve como impacto direto o desequilíbrio ambiental. Nesse contexto o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos se mostra, cada vez mais, um instrumento essencial diante da perspectiva de crescimento na qual se encontra o Brasil.

Segundo Carvalho, é imperativa a adoção de medidas de redução, reutilização e reciclagem desses resíduos. “Estamos diante de um novo sistema econômico, onde, na área da reciclagem, o lixo se tornou uma mercadoria. No caso de Minas, queremos que esse processo tenha uma forte inserção social, gerando emprego e renda para uma parcela da sociedade que vive de atividades associadas à catação”, declarou.

Na avaliação do secretário, para atingir esse objetivo, o Estado deve ser o ponto de referência na gestão de resíduos, contribuindo de forma decisiva para realização de medidas ambientalmente sustentáveis. “Estamos em um momento em que, cada vez mais, o conhecimento e a informação serão instrumentos fundamentais na modernização, e é fundamental que a administração pública seja a primeira a se engajar nesse processo”, disse.

Educação Ambiental e Inclusão Social

O Projeto Estruturador Resíduos Sólidos articula diversas iniciativas e programas do Governo para atingir suas metas. Um de seus pontos fortes é a educação ambiental. As ações previstas nesse campo vão desde a conscientização dos próprios funcionários do governo até a assessoria técnica para a implantação da coleta seletiva em municípios. Nesse campo, o Projeto AmbientAção, outro programa incorporado ao Estruturador, é um exemplo de sucesso. Implantado em 33 instituições públicas estaduais, o AmbientAção conta com mais de 5 mil colaboradores e destina cerca de 70% dos resíduos das instituições participantes para a reciclagem, gerando trabalho e renda para a população.

“O processo de coleta seletiva é uma cadeia que começa com a conscientização da importância na redução da geração de resíduos. O que fazemos no dia dia-a-dia pode e deve ser modificado. É um processo que exige necessariamente mudança de comportamento, e é aqui que entra o AmbientAção. O Programa vem conseguindo, com sucesso, colocar na agenda diária um tema de vital importância para atingirmos o desenvolvimento sustentável”, declara José Carlos Carvalho.

Lei Estadual de Resíduos Sólidos

O Projeto de Lei 1.269/2007, que trata da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encaminhamento do PL à Assembléia foi uma meta cumprida do PE.Resíduos Sólidos. A proposta de Política Estadual de Resíduos Sólidos prevê que o poder público incentive a formação de cooperativas e associações de catadores e promova a inclusão social desses trabalhadores. Os princípios dessa política são a redução da geração, a reciclagem, o tratamento e disposição final adequada do lixo.

O texto prevê a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre cidadãos, poder público, comerciantes e grandes poluidores (como indústrias e mineradoras). Pelo PL 1.269/2007, a coleta do lixo urbano se dará de forma preferencialmente seletiva, e o Estado e as prefeituras deverão incentivar a parceria com as associações de catadores. O artigo 12 prevê ainda  que a prestação dos serviços de limpeza urbana poderá ser feita pelos municípios, empresas privadas contratadas ou consórcios, sob o regime de concessão, permissão ou terceirização.

Também está prevista no PL a recuperação de áreas degradadas pela deposição inadequada de resíduos, a cobrança progressiva pela coleta de lixo e a adoção de incentivos fiscais para unidades recicladoras. Com a aprovação do projeto, seria proibido lançar lixo in natura a céu aberto, assim como catar materiais nas áreas de destinação final de resíduos. Cada município deverá elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, e contará com o apoio do Estado para sua execução.

PE irá aplicar R$ 7,8 milhões em 2008

2008 será um ano de intensas atividades para as equipes envolvidas no PE Resíduos Sólidos. O Programa AmbientAção será implantado em outras 11 instituições e os 853 municípios do Estado serão vistoriados para verificação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos. 20 sistemas de disposição serão licenciados, o que representará um avanço de quase 10% da população atendida por sistemas devidamente regularizados.

Outra ação será o mapeamento das áreas degradas por lixões no Estado, estudo que irá permitir a elaboração de planos de recuperação desses locais. Serão fortalecidas as ferramentas de gestão de barragens de rejeitos de indústrias e mineração, além de elaborada minuta de Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental para o fechamento de minas.

03/01/2008
Ascom /Sisema