O processo de Verificação tem como objetivo avaliar a conformidade quanto às especificações e requisitos essenciais do Programa de Registro Público e a exatidão das informações reportadas, assegurando a credibilidade do inventário de GEE, de acordo com as premissas presentes no Guia de Orientações para Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais e Protocolo de Verificação do Programa Voluntário de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais.

O processo de verificação do Programa é constituído de duas etapas:

Etapa 1: Processo de Validação

Na primeira etapa, os dados declarados no Relatório Público emitido pelo Módulo on line de Registro Público de GEE, em base anual, realizado pelos participantes, serão avaliados preliminarmente pela equipe técnica da Feam, responsável pelo gerenciamento do Programa, a qual buscará verificar a conformidade dos Relatórios Públicos em relação aos critérios e requisitos específicos do Programa Voluntário de Registro Público de Emissões de GEE do Estado de Minas Gerais.

Etapa 2: Processo de Verificação Externa

Na segunda etapa, será realizada uma verificação externa, ou seja, uma avaliação independente da confiabilidade, realizada por terceiros, com base em critérios de

verificação previamente acordados. Esta verificação não será requerida para a disponibilização dos Relatórios Públicos na página eletrônica da Feam.

IMPORTANTE:  Para que o participante possa requerer os benefícios concedidos pelo Programa, deve ser realizado, complementarmente ao processo de validação, o

procedimento de verificação externa. Cabem exclusivamente aos participantes as responsabilidades de definição, contratação e custos da Terceira Parte responsável pela verificação dos Registros Públicos, eventualmente passíveis de concessão dos benefícios previstos na Deliberação Normativa COPAM n° 151/2010 e alterada pela Deliberação Normativa COPAM n° 160/ 2010.

 

Protocolo de Verificação das Emissões de Gases de Efeito Estufa (.pdf 2,7Kb)

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Para dúvidas relacionadas à metodologia adotada e sugestões, entre em contato diretamente com a Gerência de Energia e Mudanças Climáticas pelo telefone (31) 3915 1487 ou pelo e-mail registropublicogee@meioambiente.mg.gov.br