Divulgação Sisema

Reunião pública debaterá Plano Estadual de Resíduos de Minas Gerais

 

No dia 12 de janeiro de 2023, às 14 horas, no auditório Paulo Camilo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - situado à Rua Bernardos Guimaraes, 1600, Lourdes, Belo Horizonte -, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) promoverá uma reunião pública, juntamente com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com o objetivo de apresentar a todos os interessados, a proposta de plano de trabalho que foi construída para viabilizar a elaboração do Plano Estadual de Resíduos de Minas Gerais.

 

A elaboração do plano é fruto de uma parceria entre Feam e Abrelpe, a qual foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação 001/2022. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, expressamente determinado no art. 14 inciso II da lei 12.305/2010, figura entre cinco outros tipos de planos de resíduos sólidos, qualificados como instrumentos para implementação e execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Nesse mesmo artigo, a lei também determina que se assegure ampla publicidade ao conteúdo dos planos, bem como à viabilização do controle social em sua formulação, implantação e operacionalização. Adicionalmente, estabelece como condição para que os estados tenham acesso a recursos da união, ou a recursos por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

 

Também podem ser beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade: a institucionalização do PERS estadual. O Plano visa estabelecer novas diretrizes e metas para aprimoramento contínuo da gestão de resíduos no estado.

 

A participação é gratuita, porém as vagas são limitadas à lotação do auditório. As inscrições já estão encerradas. 

 

Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail karine.marques@meioambiente.mg.gov.br

 

Acesse mais informações, como o  Acordo de Cooperação e o Plano de Trabalho, clicando aqui.

 

SERVIÇO

Reunião Pública sobre Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Data: 12 de janeiro de 2023

Horário: 14 horas,

Local: auditório Paulo Camilo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - Rua Bernardos Guimaraes, 1600, Lourdes, Belo Horizonte