Empreendedores de todo do Estado possuem uma nova ferramenta que irá facilitar o cumprimento da legislação ambiental. O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) produziu uma cartilha orientativa sobre os principais aspectos da regularização ambiental em Minas Gerais. A publicação está disponível gratuitamente nas Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) do Sul de Minas, Alto São Francisco, Central e Noroeste, localizadas em Varginha, Divinópolis, Belo Horizonte e Unaí. Ainda este mês, as demais Suprams receberão a publicação. A cartilha aborda as principais questões relativas ao uso de recursos hídricos, supressão de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e licenciamento ambiental.
A iniciativa faz parte do Projeto Estruturador do Governo de Minas "Descomplicar", coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O Descomplicar, que conta com ações do Sistema de Meio Ambiente, busca a revisão e simplificação de processos de prestação de serviços com foco na desburocratização de processos para abertura, funcionamento e fechamento de empresas.
O Subsecretário de Inovação e Logística do Sisema, Thiago Grego, explica que além de agilizar e otimizar o processo de regularização ambiental, a cartilha também busca melhorar o ambiente de negócios em Minas. "Um processo de regularização mais transparente e mais ágil é benéfico para toda a cadeia produtiva do Estado. É dever do Sisema oferecer aos empresários as melhores condições para o desenvolvimento econômico com foco na sustentabilidade ambiental", afirma.
Dentre os principais temas abordados na cartilha, estão explicações sobre a concessão de outorga para utilização de recursos hídricos, a Autorização Para Exploração Florestal (APEF), procedimentos para obtenção Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e para o licenciamento ambiental. A publicação fornece a base legal e quais os passos devem ser seguidos para as principais atividades econômicas passíveis de regularização ambiental definidas pela Deliberação Normativa Copam nº 74 de 2004.
Na cartilha o empreendedor também encontrará informações sobre fiscalização ambiental e sobre penalidades e infrações administrativas. Também são informados telefones e email para denúncias sobre agressões ao meio ambiente e para contato com o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) do Sisema.
Outro objetivo estratégico do Sisema atingido com a produção da cartilha é o de dar respostas efetivas às demandas da sociedade, disponibilizando informações que atendam e facilitem a adequação dos processos produtivos. O Descomplicar também atua para facilitar decisões de investimento por meio da simplificação dos mecanismos de concessão de registros comerciais, certidões fazendárias, vigilância sanitária e normas de segurança.
Ascom / Sisema
