O professor português Tomas Barros falou sobre o uso das AAEs na Europa
Dando continuidade à programação da Semana do Meio Ambiente 2021, realizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), as várias ações de organizações ligadas à gestão ambiental foram o tema do webinar “Tecnologias e Instrumentos Territoriais para a Gestão Ambiental e a Prevenção da Degradação”, realizado na manhã da terça-feira (8/6). No período da tarde, o tema foi “Instrumentos de avaliação e gestão ambiental: conceitos, métodos e apoio nas decisões estratégicas de Governo” e enriqueceu o debate sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Os dois webinares foram transmitidos pelo Youtube Meio Ambiente Minas Gerais.
Abrindo as apresentações, o pesquisador Argemiro Teixeira Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), abordou “A Contribuição do Conhecimento Científico e Tecnológico na Promoção do Desenvolvimento Sustentável e no Apoio à Formulação de Políticas Ambientais”. Ele observou que a ciência precisa ter eficiência para a tomada de decisão e políticas públicas. “A ciência verdadeira ajuda a tomar decisões em contextos que refletem a realidade atual, em que os problemas são mais complexos que no passado”, afirmou. Nesse sentido, Argemiro destacou que a ciência tem consequências importantes, que envolvem incerteza e várias partes interessadas.
Para ele, a ciência deve ser aberta, com uma visão transparente e compartilhada, que desenvolve um conhecimento por meio de redes colaborativas. Entre os exemplos de ciência e tecnologias citadas por Teixeira, destaque para a tecnologia criada na UFMG que possibilita previsão de incêndios nos três biomas mineiros (Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica), além do estudo sobre como o desmatamento na Amazônia pode causar prejuízos ao agronegócio.
Já a professora Sônia Carvalho Ribeiro, também da UFMG, apresentou a palestra “Dinâmicas sócio-ecológicas no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (PERD): cenários e governança para futuros sócio-biodiversos”. O estudo enfoca em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce após o rompimento da barragem em Mariana, que provocou efeitos negativos em toda a região. “O modelo envolve a análise de recursos ambientais, modelagens de sistema e gestão de paisagem”, explicou.
“O planejamento é essencial para ir além de um modo reativo de implementação de políticas”, destacou a professora da UFMG. Ela lembrou, ainda, que a sociedade responde com ações isoladas e descoordenadas sem fazer avaliações.
No caso do Rio Doce, ela observou que a priorização das áreas para restauração foi um exemplo de como se faz ciência. “O trabalho de recuperação das áreas deixou de ser passivo e está sendo realizado de forma ativa”, explicou. Sobre o Parque, inserido na bacia do Rio Doce, Sônia Carvalho afirmou que envolve um planejamento até 2050, com gestão de paisagem e monitoramento e busca do envolvimento de diferentes partes, que só se juntarão ao processo se ele despertar interesse.
INPE
Encerrando as apresentações da manhã, o Coordenador-geral de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), Gilvan Sampaio De Oliveira, apresentou as principais tecnologias utilizadas pelo Instituto e que são compartilhadas com diferentes instituições. Ele observou que uma das características do trabalho é gerar serviços a partir do espaço, utilizando satélites.
Oliveira afirmou que o INPE monitora queimadas há muitos anos. “Os estudos pioneiros foram feitos na década de 1970”, destacou. Atualmente o Instituto tem dois projetos de destaque: o DETER e o PRODES.
O projeto PRODES usa satélites de vigilância sobre os biomas Amazônia e Cerrado. “Até 2019, já foram registrados o desmatamento na Amazônia de 800 ml km² e, no Cerrado, outro 1 milhão de km²”, explicou.
Já o DETER produz dados em tempo quase real sobre a Amazônia Legal e o Cerrado. “A diferença é que o DETER mede o processo e gera alertas quase em tempo real, enquanto o PRODES analisa o resultado final”, observou.
Gilvan de Oliveira destacou, ainda, que o monitoramento não exclui os outros biomas do Brasil: Pampa, Mata Atlântica, Caatinga e Pantanal. E ainda lembrou que o INPE possui uma divisão de satélites e sensores meteorológicos.
AAE
O webinar “Instrumentos de avaliação e gestão ambiental: conceitos, métodos e apoio nas decisões estratégicas de Governo” realizado no período da tarde, trouxe discussões sobre a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Foram dois tópicos abordados por representantes de instituições acadêmicas, sendo um do Brasil e outro de Portugal.
A palestra “Avaliação Ambiental Estratégica” foi ministrada por Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que observou que as AAE surgiram nos anos 1970, nos Estados Unidos e chegaram ao Brasil há cerca de 20 anos. “No Brasil, a ferramenta ainda não foi aplicada de fato” afirmou.
Para Fonseca, Minas Gerais está em profunda transformação com cada vez mais agricultura, silvicultura e edificações. “O Norte, o Triângulo e o Leste do Estado têm sido mais visados, enquanto o Sul é mais poupado”, destacou. “A AAE é o instrumento explícito par levar o Estado para o melhor dos nossos sonhos”, completou.
“O Brasil importou o conceito, mas restringiu a um uso vinculado ao licenciamento ambiental”, observou. Segundo Alberto Fonseca, o licenciamento é só um projeto e a AAE deve ser focada em políticas, planos e programas. A Avaliação deve observar o todo do Estado para garantir um futuro de qualidade socioambiental.
Outro instrumento citado foi a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que, segundo Alberto Fonseca, deve ser aplicado com as AAE. “Essas ferramentas (AAE e AIA), apesar do uso ainda embrionário no Brasil, já fez as pessoas perceberem os pontos positivos e benefícios. Um deles é ajudar diferentes instituições a se comunicarem melhor”, observou.
A palestra “A experiência portuguesa em avaliação ambiental estratégica”, com Tomás Barros Ramos, da Universidade Nova de Lisboa (UNL/Portugal), fechou as atividades do dia. Ele fez um balanço da aplicação da ferramenta no país europeu. “Existe uma diretiva da União Europeia para todos os países membros, que obriga a adoção das AAE”, afirmou Ramos.
Ele explicou as diferenças entre as AAEs e as AIAs. “Num paralelo, a AAE observa o puzzle (quebra-cabeças) inteiro e a AIA, cada peça”, observou. Segundo ele, a AAE na Europa inclui planos e programas e não considera a parte de políticas.
“A AAE na Europa é jovem, complexa, controversa, irreversível, incontornável e fundamental”, destacou o professor português. Ele explicou ainda que as AAEs serão sempre em menor número que as AAIs e projetos.
Na Europa, um dos pontos positivos, observou Tomas Ramos, é que existe uma legislação, sendo obrigatória para a maioria dos Planos e Programas, como acontece em Portugal. Como ponto negativo, ele observou que há necessidade das instituições de ensino criarem espaços para ensinar sobre AAE.
Um aspecto negativo é que os documentos são excessivamente centrados na dimensão ambiental, descolado dos aspectos sociais e econômicos. “A formação das partes interessadas, os stakeholders, ainda é passiva e débil e, por isso, há necessidade de formação e capacitação dos diferentes atores envolvidos”, explica Tomas Barros Ramos.
A Semana do Meio Ambiente de 2021 tem o tema “Restauração de Ecossistemas” e terá atividades até o dia 11 de junho. A programação completa pode ser acessada, clicando aqui.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
