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Termos de Referência de Estudos e Projetos Ambientais

Utilize os Termos de Referência abaixo para elaboração de estudos e projetos ambientais, conforme as características do empreendimento. Para os empreendimentos que não possuem Termo de Referência específico deve-se utilizar o Termo de Referência geral. 

Termos de Referência para Fechamento de Minas

Índice de Desempenho Ambiental de Renovação de Licença - Idal Licenciamento

 
 

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