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29/03/2021
ICMS Ecológico - Publicações 2021 1º Trimestre ICMS Ecológico Fator de Qualidade 2º Trimestre ICMS Ecológico 3º Trimestre ICMS Ecológico Fator de Qualidade 4º Trimestre ICMS Ecológico
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23/10/2009
23ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Unidade...
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13/11/2009
24ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 23 de Novembro de...
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20/11/2009
24ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas Conselho Estadual de Política...
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04/12/2009
25ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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11/12/2009
25ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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12/02/2010
26ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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12/02/2010
26ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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19/03/2010
27ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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19/03/2010
27ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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19/04/2010
28ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 03 de Maio de 2010 às...
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20/05/2010
29ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Pauta da 29ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 31 de Maio de 2010 às...
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21/05/2010
29ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Pauta da 29ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 31 de maio de 2010,...
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18/06/2010
30ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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18/06/2010
30ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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16/07/2010
31ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 31ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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30/07/2010
32ª Reunião Extraordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual...
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20/08/2010
33ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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20/08/2010
32ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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17/09/2010
33ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 33ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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17/09/2010
34ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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15/10/2010
35ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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15/10/2010
34ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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19/11/2010
36ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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19/11/2010
35ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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14/05/2012
Programa Estruturador Qualidade Ambiental Qualidade Ambiental Meta 2014: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas
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27/05/2013
Apoio a Administração Pública Direção Superior Planejamento, Gestão e Finanças Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
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10/12/2010
37ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 37ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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10/12/2010
36ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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21/10/2011
47ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 47ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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13/12/2010
Termos de Referência para Elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA) GERAL - Geral Empreendimentos Industriais Classes 3 e 4 - Geral Empreendimentos Industriais Classes 5 e 6 (.doc 439 Kb) -...
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12/02/2021
49ª RO CID Pauta da 49ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 23 de fevereiro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...
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25/09/2024
Lei Estadual 24439 2023-09-19 Altera a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. LEI Nº 24.439, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº...
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25/09/2024
Lei Estadual 2441 2023-09-19 Institui a política estadual de bioinsumos. LEI Nº 24.441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui a política estadual de bioinsumos. (Publicação – Diário do Executivo –...
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25/09/2024
Lei Estadual 24444 2023-09-19 Determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no...
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25/09/2024
Decreto Estadual 48691 2023-09-16 Dispõe sobre a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. DECRETO Nº 48.691, DE 15 DE SETEMBRO DE...
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16/03/2011
Supram Leste de Minas Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce- AAPERD (.pdf 146kb) Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros - ADDAF (.pdf 143 Kb) Associação de Proteção...
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04/02/2011
37ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 37ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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18/02/2011
38ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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15/03/2011
Supram Alto São Francisco Associação AMA PANGÉIA AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (.pdf 92 Kb) Associação Ambientalista do Alto São Francisco - ASF (.pdf 140 Kb) Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica...
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15/03/2011
Supram Jequitinhonha Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito dos Diamantes - ADRTCD (.pdf 141 Kb) Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - AMAS-CIPÓ (.pdf 142...
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16/03/2011
Supram Zona da Mata Ambiente Brasil Centro de Estudos - ABCDE (.pdf 146 Kb) Associação Amigos de Iracambi - Iracambi (.pdf 145 Kb) Associação Beneficente e Cultural Amigos do Noivo - ABAN (.pdf 141...
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17/03/2011
Supram Central Metropolitana URC Rio Paraopeba Associação Civil Brigada Comunitária de Ouro Branco – BROB (.pdf 155 Kb) Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale -...
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17/03/2011
38ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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15/04/2011
39ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 39ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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15/04/2011
40ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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20/05/2011
40ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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20/05/2011
41ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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17/06/2011
42ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...
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17/06/2011
41ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...
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22/06/2011
Composição dos Conselhos A composição de todas as unidades que compõem a estrutura orgânica do Copam deverá observar a representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, assegurada...
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22/03/2024
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26/03/2024
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06/02/2024
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01/03/2024
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30/04/2024
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27/02/2024
Título customizado COPA Leste Mineiro
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27/02/2024
Título customizado Reuniôes Remotas
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27/02/2024
Título customizado Grupos de Trabalho (Site Interno IGAM) GRUPO DE TRABALHO 01 – “ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS” CÂMARA TÉCNICA DE PLANOS – CTPLAN DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS...
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27/02/2024
Título customizado Competência (Dispostas no art. 41 da Lei nº 13.199 de 29/01/99) • Estabelecer os princípios e as diretrizes da política estadual de Recursos Hídricos; • Aprovar proposta do...