O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), realizaram, nessa quinta-feira (31/01) mais uma edição do ciclo de palestras. O objetivo foi discutir a importância do Cadastro Técnico Ambiental e o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal e Estadual. O evento aconteceu na sede da Fiemg em Belo Horizonte e contou com a participação de cerca de 500 pessoas.
Janice Drumond / Ascom Sisema
Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada; Hugolino Nunes de Figueiredo, procurador federal coordenador de cadastro e arrecadação do Ibama;Wagner Soares, gerente de Meio Ambiente da Fiemg e Marco Túlio Nunes, Superintendente do Ibama em Minas durante o evento
Marília Carvalho de Melo (à esuerda), subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, ressaltou a importância da unificação dos cadastros estadual e federal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - As empresas com atividades potencialmente poluidoras devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Ela é definida pelo cruzamento do grau de poluição, utilização do recurso ambiental e porte da empresa. Caso uma pessoa jurídica realize mais de uma atividade, deve pagar apenas por aquela de maior valor.
A integração é positiva para o empreendedor mineiro que precisa se cadastrar em apenas um órgão e recolher a taxa em uma única guia. A TFA será totalmente recolhida pela guia da União. Para isso, é preciso acessar o site do Ibama (www.ibama.gov.br) e emitir o boleto de pagamento.
O ciclo de debates contou também com palestras sobre o Relatório Anual de Atividades (RAT), o Documentos de Origem Florestas (DOF) e a Guia de Controle Ambiental (GCA) emitida em Minas Gerais.