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Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Resíduos Sólidos

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A execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos é desenvolvida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, em articulação com outros entes públicos e privados relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme estabelecido no artigo 1º da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 18.031/2009).

No âmbito da atuação da Feam, a Diretoria de Gestão de Resíduos tem como competência desenvolver, planejar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à reabilitação e recuperação de áreas degradadas por mineração no Estado, à gestão ambiental de resíduos sólidos e de barragens de resíduos ou de rejeitos da indústria e da mineração, com atribuições definidas no Art. 17 do Decreto nº 47.760/2019, de 20 de novembro de 2019.

Integrando a Diretoria de Gestão de Resíduos, a Gerência de Resíduos Sólidos da FEAM tem como competência desenvolver, planejar, executar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos à melhoria da gestão ambiental dos resíduos sólidos e rejeitos oriundos das atividades industriais, da mineração, e dos resíduos especiais.

Dentre suas atribuições, citam-se a de propor diretrizes técnicas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos;acompanhar e manter o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, orientando e fiscalizando seus usuários; fomentar o desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento, e a adoção de boas práticas de gestão e gerenciamento destes resíduos, visando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada; e promover os acordos setoriais e termos de compromisso para implementação da logística reversa, bem como realizar o acompanhamento da execução desses instrumentos, na sua área de competência.

 

Atua de forma articulada com os demais órgãos e entidades do Sisema e do Estado, sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e entidades privadas.

Nesta página você encontrará nos submenus informações sobre resíduos de serviço de saúde, resíduos da construção civil e logística reversa. Ainda encontrará informações sobre o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR -MG), tratado em link específico para o assunto. Além disso, podem ser acessados os antigos inventários de resíduos industriais e da mineração clicando aqui.

 

Atualmente, a Feam está iniciando a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Mais informações serão divulgadas em breve.
 

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