A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) disponibilizou o link para inclusão da Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade no Banco de Declarações Ambientais (BDA) na internet.
No espaço, as empresas devem prestar as informações sobre as auditorias técnicas extraordinárias obrigatórias para quem faz disposição final ou temporária de rejeitos de mineração em barragens e utilizem ou tenham utilizado o método de alteamento para montante.
A medida atende as determinações do Decreto 46.993/2016, que estabeleceu a obrigatoriedade, e da Resolução Conjunta Semad/Feam 2.371/2016 que estabelece as diretrizes para a realização da auditoria técnica extraordinária de segurança de barragens e para emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade.
O link para inserir a Declaração Extraordinária de Estabilidade pode ser encontrado ao acessar o Banco de Declarações Ambientais – Gestão de Barragens em http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br.
Dúvidas sobre o preenchimento da Declaração, entrar em contato nos telefones: (31) 3915-1594 e 1139 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
