A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) realiza nesta quarta-feira (2/10), em Juiz de Fora, o Workshop sobre o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O uso do Sistema MTR passará a ser obrigatório em Minas Gerais a partir do dia 9 de outubro e o treinamento terá o objetivo de apresentar as regras e o funcionamento do novo sistema.
O curso será ministrado pelo analista ambiental da Feam Omar do Amaral e será direcionado aos geradores e destinadores de resíduos de saúde pré-inscritos. As inscrições podem ser feitas pelo link
A apresentação abordará, de forma geral, a legislação que regulamentou o MTR, seus objetivos e o fluxo dentro do sistema. Ao final da palestra os participantes terão a oportunidade de esclarecer dúvidas.
O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um sistema online que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais, por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR), documento em que são declarados o gerador, o transportador e o destinador dos resíduos e rejeitos movimentados no estado. O sistema também emite a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) por parte de geradores e destinadores de resíduos, além do Certificado de Destinação Final (CDF) pelos empreendimentos de destinação de resíduos.
Dessa forma, a plataforma constitui importante instrumento de gestão e fiscalização, permitindo o monitoramento, pelos órgãos ambientais e de limpeza urbana, da geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos para os quais o MTR é obrigatório, no território mineiro.
A partir de 9 de outubro, geradores, transportadores e destinadores de resíduos, como os provenientes da mineração, indústria e serviços de saúde, deverão declarar, obrigatoriamente, toda a movimentação desse tipo de material. Os resíduos que possuem a obrigatoriedade foram definidos na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 223/2019. O texto exclui os resíduos da construção civil, gerados por pessoa jurídica, cuja exigência se tornará obrigatória a partir de 9 de abril de 2020.
Até o mês de setembro, o sistema já contava com mais de 11 mil usuários cadastrados. Por meio dele, foram emitidos mais de 19 mil MTRs, no período de uso voluntário, que se iniciou em abril de 2019. Desde então, a equipe da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já realizou mais de 45 workshops para divulgação e treinamento do MTR em diversos municípios mineiros, atingindo um público de mais de 2.000 participantes.
Para saber mais sobre o MTR, clique no link
SERVIÇO:
Local: Sede Regional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG Zona da Mata) - Av. Garcia Rodrigues Paes, Nº 12.395 - Bairro Industrial – Juiz de Fora/MG
Horário: 8h30 às 12h
