A publicação do Decreto Estadual nº 47.760 na quarta-feira (20/11) concretizou as alterações estruturais na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A principal novidade é a criação da Diretoria de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental que desenvolve e monitora os programas e ações para a recuperação ambiental de bacias e territórios impactados por desastres. O setor também cuida da prevenção e atendimento de acidentes e emergências ambientais com a incorporação do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), que migrou da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O setor tem o apoio de três Gerências e um Núcleo para a execução das atividades.
A Gerência de Recuperação Ambiental Integrada absorve setores oriundos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que avaliam e acompanham a execução das ações de recuperação, conservação e melhoria ambiental em áreas impactadas por desastres nas bacias dos Rios Doce e Paraopeba. O trabalho é realizado em articulação com as equipes técnicas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e outros órgãos da administração pública estadual e também federal e dos municípios. A gestão de instrumentos e estudos como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) passará a ser responsabilidade da Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial. Esses são algumas das ferramentas para a gestão ambiental que serão operadas pelo setor.
Já a Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental retorna à Feam e terá como competência planejar e atuar na prevenção e no primeiro atendimento aos acidentes e emergências ambientais que coloquem em risco a saúde humana e o meio ambiente. O setor coordena a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O atendimento direto aos eventos é realizado pelo NEA, que também presta assessoramento e colabora na investigação e gestão dos acidentes e episódios perigosos. Cabe a ele coordenar as organizações envolvidas nas situações e buscar as melhores soluções para as situações emergenciais.
As alterações estavam previstas na Reforma Administrativa do Governo Estadual, aprovadas em maio de 2019. Com as mudanças, a Fundação terá um total de quatro diretorias, além da presidência: Gestão de Resíduos; Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental; Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental, e, por último, a de Administração e Finanças.
Resíduos
A Diretoria de Gestão de Resíduos mantém suas atividades de desenvolver, planejar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos a reabilitação e recuperação de áreas degradadas por mineração no Estado. As atividades ligadas à gestão de resíduos sólidos urbanos passaram a ser monitoradas pela Semad que ganhou a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges). Duas gerências e um núcleo executarão as atividades da Diretoria que cuida da Gestão dos Resíduos. A Gerência de Resíduos Sólidos proporá as diretrizes técnicas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Também acompanhará e manterá o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Já a Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens executa e monitora programas relativos à reabilitação de áreas degradadas pela mineração, no âmbito do fechamento de mina e à gestão de barragens de resíduos e rejeitos da indústria e da mineração. Tem o apoio do Núcleo de Gestão de Barragens que desenvolve ações no âmbito da Política Estadual de Segurança de Barragens.
Qualidade
A Diretoria de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental desenvolve e monitorar os programas e projetos relativos aos efluentes líquidos, à gestão de áreas contaminadas, às emissões atmosféricas e à qualidade do ar e do solo. O setor se subdivide em duas gerências para o desenvolvimento de suas atividades: Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões e a gerência da Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas. A Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões cuida das ações e instrumentos relativos à gestão da emissão de poluentes atmosféricos e da qualidade do ar. O setor estabelece indicadores e divulga índices da qualidade do ar, além de coordenar a operação de redes e estações de monitoramento da qualidade do ar no Estado.
Já a Gerência da Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas executa e monitora programas e projetos sobre a gestão da qualidade do solo e das áreas contaminadas. Dentre outras ações, mantem um banco de dados das áreas contaminadas no Estado e divulga anualmente o inventário de áreas contaminadas e a lista de áreas contaminadas e áreas reabilitadas do Estado. Completa a estrutura a Diretoria de Administração e Finanças que tem como competência realizar o gerenciamento administrativo da Fundação. Ela atua com o apoio de duas Gerências: Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças; e Logística, Compras e Contratos.
Gabinete
Ligado à presidência, o Gabinete mantém três estruturas que realizam tarefas distintas dentro da estrutura: os Núcleos de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas; de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos; e de Autos de Infração. O Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas realiza a gestão de programas e ações relativas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Entre suas responsabilidades, propõem e implementa indicadores, sistemas de monitoramento, índices de vulnerabilidade territorial e documentos técnicos referentes ao tema.
Já o Núcleo de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos executa os processos relacionados à captação de cooperações técnicas e de recursos nacionais e internacionais. O setor orienta os convênios que serão firmados pela Feam e outras parcerias na elaboração de estudos. Também é responsável pela divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. O Núcleo de Autos de Infração instaura e analisa os processos administrativos decorrentes dos autos de infração aplicados em campo pelos fiscais do Sisema e cuja competência é da Feam. O setor subsidia as decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), presta atendimento e orienta os autuados nos processos. Mantêm-se na estrutura a Procuradoria, que presta consultoria e assessoramento jurídico à Feam.
Já a Controladoria Seccional, tem como competência realizar as atividades de defesa do patrimônio público, do controle interno e de auditoria. Por fim, o Conselho Curador estabelece as normas gerais de administração da Fundação.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
