Foto: Emilian Robert Vicol/Pixabay
Emissões foram alocadas por município, o que garante mais informações para prefeituras agirem frente aos problemas
Lançado oficialmente na última quinta-feira (4/3), o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) traz pela primeira vez no Brasil um levantamento que aloca as emissões nacionais nos mais de 5.500 municípios do país. A iniciativa, desenvolvida pelo Observatório do Clima, rede que reúne entidades da sociedade civil com o objetivo de discutir a questão das mudanças climáticas no contexto brasileiro, chega no momento em que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) tem três importantes produtos para apoiar municípios nessa temática: o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática, a ferramenta Clima na Prática, e a Plataforma Clima Gerais.
O SEEG apresenta um olhar mais detalhado sobre as emissões brasileiras ao identificar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para cada cidade do país, bem como os níveis de remoções de carbono da atmosfera. As emissões são divididas em cinco setores: agropecuária, energia, processos industriais, mudança de uso da terra e resíduos.
Essa é uma novidade muito positiva, na avaliação da coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Larissa Oliveira, especialmente para os 853 municípios de Minas Gerais que agora possuem mais uma ferramenta para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas e ações relacionadas ao enfrentamento às mudanças climáticas.
Segundo ela, juntos, todos esses produtos fornecem aos municípios informações de qualidade para que as cidades conheçam sua a situação, se preparem para os efeitos da mudança do clima e desenvolvam políticas relacionadas ao tema.
“O SEEG municípios conversa com as nossas ferramentas. No momento em que você tem calculado as emissões das cidades pelo SEEG é possível entender em quais setores as emissões de GEE acontecem, cooperando para o estabelecimento de ações de mitigação. A ferramenta Clima na Prática poderá auxiliar os municípios na identificação e desenvolvimento dessas ações, tanto para mitigação quanto para adaptação”, diz Larissa Oliveira.
Ainda segundo ela, com o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC) é possível entender qual é o grau de vulnerabilidade climática dos municípios. “As ferramentas se completam e podem auxiliar até mesmo os municípios mineiros na construção de um Plano de Energia e Mudanças Climáticas Municipal”, afirma.
Ainda segundo a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Feam, normalmente, as emissões de GEE a nível municipal só são conhecidas por meio dos inventários de emissões de GEE municipais, iniciativa que tem um custo elevado e não é tão simples de ser viabilizada pelas prefeituras. “A melhor alternativa seria que cada município pudesse desenvolver seu próprio Inventário de Emissões e Remoções de GEE, porém, compreendendo a dificuldade para o desenvolvimento de tal produto pelos municípios, avalio que a nova iniciativa do SEEG trará um bom entendimento quanto às emissões de GEE em cada município”, pontuou.
LIMITAÇÕES
Durante a apresentação do SEEG, o coordenador da iniciativa, Tasso Azevedo, destacou algumas limitações e precauções em relação ao levantamento, que devem ser levadas em conta na hora de usar os dados. Entre elas, destaque para o fato de que existem mais de 600 fontes de emissão no Brasil, enquanto para os municípios foi possível alocar cerca de 200 fontes. O levantamento por município conseguiu alocar nas cidades mais de 90% das emissões nacionais. Os principais desafios para chegar em 100% são processos industriais e consumo de energia na indústria. Existe ainda uma diferença de 1,3% nos dados de emissão do Brasil em comparação com o total do SEEG Municípios, que se deve ao ajuste de metodologia para estimativas municipais adotadas nos setores de agropecuária e mudanças de uso da terra.
Outra questão é que a série temporal para o levantamento dos municípios é menor do que a série das emissões nacionais devido à falta de dados de atividade no nível das cidades para alocar as emissões. Ainda segundo o coordenador do levantamento, “o SEEG Municípios não substitui em grau de detalhamento os inventários municipais de emissões, mas representa a melhor estimativa possível com os dados de atividade secundários disponíveis”. Por fim, Tasso Azevedo destacou que o setor de processos industriais é o que oferece a maior dificuldade de acesso aos dados das atividades a nível municipal.
Presente durante a inauguração do SEEG Municípios, o representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini, destacou que as ações climáticas para resolver o problema de crise precisam ser estratégicas. “Elas precisam de informação de onde estão acontecendo. Quem emite mais, quem está removendo carbono da atmosfera. E é exatamente o que o produto que o SEEG lança nessa quinta-feira traz. Um olhar mais detalhado sobre as emissões brasileiras”, afirma.
ÍNDICE DE VULNERABILIDADE CLIMÁTICA E CLIMA NA PRÁTICA
Entre os produtos da Feam que apoiam diretamente municípios no desenvolvimento de ações para aumentar a resiliência frente às mudanças climáticas estão o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática e o Clima na Prática. As duas iniciativas foram desenvolvidas por meio de uma parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O primeiro é um instrumento que aponta o grau de suscetibilidade de cada município de Minas Gerais aos efeitos adversos do clima. O índice é formado por três componentes principais: sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação.
Já a ferramenta Clima na Prática é um dispositivo que consiste em uma planilha de Excel e um conjunto de documentos acessórios que trazem as ações e as etapas a serem seguidas para cada uma de oito temáticas com potencial para reduzir os impactos relacionados à mudança do clima. Os temas são Estratégia; Participação e Cooperação; Urbanismo e Ambiente Construído; Agropecuária; Cobertura Vegetal Nativa; Gestão e Produção de Energia; Gestão de Riscos; e Mobilidade. Para cada um desses grupos, a ferramenta apresenta um conjunto de iniciativas, que totalizam 42 ações a serem colocadas em prática para que os seus municípios se adaptem aos efeitos adversos do clima.
Os documentos acessórios atuam como guias orientativos com detalhes importantes sobre cada eixo temático, para facilitar o entendimento das ações e sua implementação pelos municípios. Também fazem parte da ferramenta um manual geral, além de um guia com perguntas com perguntas frequentes. Um detalhe importante é que a planilha também abre a possibilidade de os próprios municípios inserirem ações que julguem importantes.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
