Foi publicado no Minas Gerais da última quarta-feira (4) o Decreto nº 44.500 que institui o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável por meio da preservação ambiental e o adequado controle do uso e da ocupação do solo metropolitano, integrando planejamento e execuções de ações de programas e projetos públicos e privados.
O plano será coordenado pelo Grupo de Governança Metropolitana, formado pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Transportes e Obras Públicas.
De acordo com o decreto, o plano irá priorizar o vetor norte de Belo Horizonte e a área de influência do Anel de Contorno Norte da RMBH (Rodoanel), empreendimento do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) que obteve Licença Prévia do Copam em março deste ano.
Dentre os projetos previstos, está a implantação do Parque do Sumidouro, do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata, afluente do rio das Velhas, e do Parque Serra Verde, esta última como medida compensatória do licenciamento ambiental do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais.
O decreto também suspende, em caráter temporário, a emissão de anuência pelo Estado a projetos de loteamento na área correspondente à faixa marginal de cinco quilômetros do Rodoanel. Ficam ressalvados nesse caso, projetos e programas governamentais com viabilidade identificada nos estudos ambientais e urbanísticos. A suspensão vale até a obtenção da Licença de Operação do Rodoanel pelo DNIT.
"Essa iniciativa é um ato visionário do governador Aécio Neves, que entendeu à necessidade de colocar o tema ambiental com a mesma centralidade com que se tratam as outras prioridades estratégicas do Estado", declarou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
Data: 09/04/07 Fonte: Ascom Sisema
