Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Estado está entre os líderes do Brasil no tratamento e disposição tecnicamente adequada de resíduos sólidos urbanos

Minas Gerais atingiu em dezembro de 2008 a marca de 45,90% da população urbana beneficiada com tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Isso significa que mais de 7,5 milhões de pessoas têm seu lixo disposto em aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem, sistemas ambientalmente adequados para a disposição dos resíduos. Com a marca, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) cumpre a meta prevista no Projeto Estruturador do Governo de Minas “Resíduos Sólidos” e inicia 2009 com objetivo de atingir 50% da população atendida no fim do ano.

Além da evolução da população beneficiada por disposição adequada, o Estruturador avançou em outras diversas linhas de ação. Na área da mineração, foi elaborada por equipe coordenada pela diretora de Gestão e Qualidade Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, a Deliberação Normativa (DN) No 127, que regulamenta o fechamento de empreendimentos minerários. “Esta DN considera o fechamento de mina de forma definitiva e também temporária. Além da reabilitação da área ocupada pelo empreendimento, prevê-se ainda um plano de sustentabilidade para ações futuras”, esclarece Zuleika.

Outra DN elaborada este ano foi a No 116, que dispõe sobre a identificação de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas em Minas. A norma foi precedida pela divulgação, em janeiro, da 1ª Lista de Áreas Contaminadas do Estado. “A 1ª lista marca o início das ações da Feam para o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais”, pontua a gerente de Gestão da Qualidade do Solo da Feam, Rosângela Gurgel. A gerente informa que a lista será atualizada sistematicamente à medida que novas áreas forem diagnosticadas.

Na área de barragens, foi publicada a DN No 124, que define novo prazo para envio da Declaração de Condições de Estabilidade das Barragens de Contenção de Rejeitos de Indústrias e Mineração. A DN fortalece o trabalho de gestão de barragens realizada pela Fundação. Em 2008 aumentou o número barragens consideradas pela auditoria de segurança como estáveis, representando agora 83% dos reservatórios cadastrados na Feam.

"Os proprietários dos empreendimentos são responsáveis pela manutenção das condições de segurança da barragem, com a co-responsabilidade do auditor. Cabe à Feam efetuar as fiscalizações nos empreendimentos para verificar o cumprimento das recomendações apontadas pelo auditor, de forma a manter as barragens operando em nível de segurança adequado", explica Zuleika Torquetti.

Minas sem Lixões

No âmbito do programa Minas sem Lixões, foram publicadas novas Deliberações Normativas (DNs Nos 118, 119 e 126) que atualizaram as exigências ambientais para depósitos de lixo urbano e os prazos para o licenciamento. Para apoiar as prefeituras no cumprimento das novas exigências, a equipe do programa realizou 13 seminários com os gestores municipais responsáveis pelos depósitos, com objetivo de repassar informações teóricas e práticas para operação desses sistemas.

Outra ação do programa foi a definição de procedimentos para recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos, ferramenta que irá subsidiar o investimento na recuperação dessas áreas. Já foi também definido o projeto conceitual e realizada a identificação dos parceiros para aproveitamento energético do gás metano produzido em aterros sanitários, iniciativa que não só miniminiza um efeito negativo ao clima global como promove o desenvolvimento de novos paradigmas econômicos.

Coleta Seletiva

Outro avanço importante foi na implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem, ações que também são foco do P.E Resíduos Sólidos. Em 5 de dezembro 59 prefeituras assinaram termos de adesão com a Feam para implantação e aprimoramento de programas de coleta seletiva nesses municípios.

Para apoiar teoricamente os municípios foram produzidas seis publicações técnicas com informações detalhadas sobre a gestão de vários resíduos usuais no dia-a-dia da sociedade: óleo de cozinha, plásticos, resíduos da construção civil, equipamentos eletro-eletrônicos e pilhas, baterias e lâmpadas.

De acordo com o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, a implantação da coleta seletiva é um processo contínuo e que toda a sociedade deve se envolver, melhorando assim a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente. "A implantação da coleta deve ser feita com a participação dos catadores dos municípios envolvidos. A inclusão social é fundamental para o desenvolvimento sustentável", declarou.

Educação Ambiental nas Instituições Públicas

No âmbito do Programa Ambientação, que promove o consumo consciente nas instituições públicas do Estado, a meta prevista no P.E Resíduos Sólidos foi ultrapassada. Quatorze instituições e 28 prédios públicos implantaram o programa em 2008. Além disso, foram realizadas mais de 50 oficinas sobre aproveitamento de resíduos para a comunidade da periferia de BH, cantineiras de escolas públicas e funcionários públicos.

Segundo a coordenadora do Programa, Miriam Dias Baggio, 2008 foi também um ano marcado por avanços nas ferramentas de gestão. “Destaco a criação do portal Ambientação e do Sistema Informatizado de Avaliação (Siga), software desenvolvido para unir os dados das organizações parcerias do Programa e que permite o acompanhamento online dos indicadores de redução de consumo, verificando a evolução do programa em seu conjunto”, ressaltou.

Lei Estadual de Resíduos Sólidos

Foi aprovado em 2º turno, na terça-feira (16/12), pelo plenário da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 1.269/2007 que propõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos. O texto prevê a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre cidadãos, poder público, comerciantes e grandes poluidores (como indústrias e mineradoras). Pelo PL, a coleta do lixo urbano se dará de forma preferencialmente seletiva, e o Estado e as prefeituras deverão incentivar a parceria com as associações de catadores.

O Projeto prevê ainda a recuperação de áreas degradadas pela deposição inadequada de resíduos, a cobrança progressiva pela coleta de lixo e adoção de incentivos fiscais para unidades recicladoras. Com a aprovação do projeto, será proibido lançar lixo in natura a céu aberto, assim como catar materiais nas áreas de destinação final de resíduos. Cada município deverá elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, e contará com o apoio do Estado para sua execução.

2009

Em 2009 o P.E Resíduos Sólidos terá um acréscimo de cerca de 50% em seu orçamento, que chegará a R$ 12 milhões e a Feam continuará a atuar nas diversas linhas de ação do Projeto. Serão avaliados estudos para a erradicação de cerca de 100 lixões. Outra ação importante é determinação dos “Valores Orientadores da Qualidade do Solo”, estudo que tornará Minas o segundo Estado brasileiro a apontar valores de referência de qualidade próprios para orientação sobre a condição de qualidade do solo, que serão utilizados para a prevenção e controle da presença de substâncias químicas potencialmente tóxicas em solos e águas subterrâneas.

No campo da produção mais limpa, já está sendo desenvolvido projeto que irá definir indicadores ambientais para identificar empresas que são modelo na produção que não agride o meio ambiente e, a partir disso, a Feam irá promover convênios e divulgar para a sociedade os princípios do desenvolvimento sustentável.

Ascom Sisema