Foi referendado na última reunião da Câmara Normativa Recursal (CNR) a prorrogação do prazo até 30 de julho de 2009 para o envio dos formulários que integram o Banco de Declarações Ambientais (BDA).
Foi referendado na última reunião da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada no último dia 13, o prazo para preenchimento e envio dos formulários que integram o Banco de Declarações Ambientais (BDA). De acordo com a Deliberação Normativa n° 131, o foi prorrogado até 30 de julho de 2009. Os documentos que porventura foram encaminhados em papel devem novamente preenchidos nos formulários em formato digital, disponibilizados no Banco de Declarações Ambientais:
Formulários disponíveis no BDA:
- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, ano base 2008, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 90, de 15 de setembro de 2005;
- Cadastro de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 116, de 27 de junho de 2008;
- Inventário de Resíduos Sólidos Minerários, ano base 2008, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 117, de 27 de junho de 2008;
- Declaração de Carga Poluidora, ano base 2008; conforme a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG n.º 1, de 05 de Maio de 2008.
O desenvolvimento do BDA representa uma iniciativa pioneira na estratégia de interação entre os órgãos e entidades ambientais e os setores produtivos. A cooperação dos setores envolvidos é fundamental para a consolidação desta nova ferramenta de gestão ambiental. As dúvidas sobre o preenchimento e envio eletrônico dos formulários poderão ser esclarecidas pelos fones (31) 3219-5199, 3219-5184, 3219-5194 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Fonte: Ascom/ Sisema
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