A partir do próximo dia 1º de julho, os processos de Revalidação das Licenças de Operação de empreendimentos minerários de Minas Gerais deverão seguir o novo termo de referência do Relatório de Desempenho Ambiental (RADA).
O novo relatório busca agregar uma série de informações técnicas que irão auxiliar na manutenção da segurança, monitoramento e reabilitação da área impactada pela atividade minerária, com o foco no uso futuro sustentável dessas áreas. Os empreendedores podem acessar a nova versão do documento no site: www.meioambiente.mg.gov.br. As adequações no relatório foram discutidas e consolidadas por um Grupo Multidisciplinar de Trabalho criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para atender as determinações da Deliberação Normativa do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), nº 127/08, que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina.
De acordo com o novo termo de referência, o relatório deverá conter a identificação do empreendedor, do empreendimento, informações sobre todo o processo de licenciamento ambiental, autorizações e anuências. O empreendedor deverá atualizar os dados referentes ao número de empregados, regime de operação, área do empreendimento, vida útil da mina, capacidade produtiva e planejamento de fechamento de mina. Outra informação importante é a avaliação da situação atual dos passivos ambientais e áreas impactadas, incluindo a descrição das medidas de controle já adotadas e os resultados obtidos e projetos e ações ainda em curso.
“Com esses dados é possível avaliar as ações adotadas para reabilitação ambiental das áreas impactadas pela mineração, com a mina ainda em operação, tendo como foco o seu encerramento e o uso sustentável das áreas mineradas”, explica o gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Caio Márcio de Benício Rocha. O relatório permitirá, ainda, propor adequações necessárias para garantir a segurança e a estabilidade das áreas mineradas, com a aplicação das melhores técnicas de controle e monitoramento, reduzindo os passivos ambientais.
Fonte: Ascom/ Sisema
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