Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM

Para facilitar o atendimento aos empreendedores que buscam investir em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilizou, nesta terça-feira (28), novos Termos de Referência Técnicos para regularização ambiental de diferentes empreendimentos. Os documentos estão disponíveis no site www.meioambiente.mg.gov.br.

De acordo com a assessora técnica da Semad, Morgana Menezes, os empreendedores devem utilizar os termos de referência para elaborar estudos ambientais que deverão ser apresentados no processo de regularização ambiental em Minas Gerais. “O objetivo é padronizar os estudos ambientais e oferecer maior agilidade na liberação das licenças, com a consequente redução de custos do processo de regularização ambiental”, explica.

Os documentos também serão utilizados pelo projeto Descomplicar, um dos 57 Projetos Estruturadores do Programa “Estado para Resultados” do Governo de Minas Gerais. O objetivo do projeto é facilitar as relações do Estado com os cidadãos, empresas e com o próprio estado, por meio da simplificação de processos de abertura, manutenção e encerramento de empresas.

Dentro do projeto Descomplicar, foram criadas unidades regionais denominadas Minas Fácil. As unidades já foram instaladas em 29 municípios mineiros, por meio de uma parceria ente órgãos estaduais, prefeituras e entidades de classe. Pelo projeto, o empreendedor pode constituir sua empresa em um só local, com um prazo máximo de oito dias após a entrega da documentação.

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Fonte: ASCOM / Sisema

Acesse e ouça: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/detalhe_audio.php?cod_audio=6726
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